A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da própria Corte que limitou o pagamento dos chamados “penduricalhos” a integrantes do Judiciário, Ministério Público e outras carreiras do alto escalão do funcionalismo público.
A entidade tenta reverter parte das restrições aprovadas pelos ministros em março e também pressiona por um reajuste no teto salarial da magistratura, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.
Na prática, o recurso reacende uma discussão antiga sobre os supersalários no serviço público brasileiro, tema frequentemente criticado por especialistas em contas públicas e transparência.
O que são os “penduricalhos”
O termo é usado para definir benefícios, gratificações, auxílios e indenizações pagos além do salário-base.
Historicamente, muitos desses valores ficaram fora do teto constitucional do funcionalismo, permitindo que magistrados, promotores e procuradores recebessem remunerações muito acima do limite previsto na Constituição.
Entre os benefícios questionados estão:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-saúde;
- auxílio-moradia;
- indenizações por férias não gozadas;
- diárias e ajudas de custo;
- auxílio-creche e benefícios ligados à maternidade.
Em março deste ano, o STF decidiu por unanimidade impor um limite de 35% sobre esses pagamentos adicionais.
Com a decisão, magistrados passaram a poder receber até cerca de R$ 62,5 mil mensais, somando salário e benefícios extras.
Associação quer ampliar flexibilização
No recurso apresentado agora, a Ajufe argumenta que alguns benefícios têm natureza indenizatória e, por isso, não deveriam entrar no cálculo do limite estabelecido pelo Supremo.
A entidade também sustenta que cabe ao STF encaminhar projeto de lei para reajustar os salários da magistratura.
“Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, afirma a associação no documento.
A Ajufe defende ainda que o teto de 35% não incida sobre verbas como diárias, ajuda de custo, indenizações de férias, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
Debate sobre supersalários volta ao centro da discussão
A decisão do STF em março foi vista como uma tentativa de responder à pressão pública contra os chamados supersalários no Judiciário e em outras carreiras de elite do Estado.
Nos últimos anos, relatórios de órgãos de controle e levantamentos da imprensa mostraram casos de remunerações superiores a R$ 100 mil mensais em diferentes tribunais e Ministérios Públicos do país, impulsionadas justamente por verbas classificadas como indenizatórias.
Especialistas em administração pública apontam que o uso desses benefícios se transformou em uma forma de contornar o teto constitucional.
Entidades da magistratura, por outro lado, afirmam que parte dos pagamentos possui previsão legal e serve para compensar despesas relacionadas ao exercício da função.
Tema deve gerar novo embate no Supremo
O recurso da Ajufe deverá ser analisado pelo próprio STF nos próximos meses.
Nos bastidores de Brasília, integrantes do Judiciário avaliam que a discussão tende a ampliar o desgaste público envolvendo salários do topo do funcionalismo em um momento de pressão sobre gastos públicos e debates sobre responsabilidade fiscal.
A discussão ocorre enquanto o Congresso também analisa propostas relacionadas ao teto remuneratório e mecanismos para limitar pagamentos acima do permitido pela Constituição.
