Um grupo de dez advogados acionou a Polícia Federal para pedir investigação sobre o uso do brasão da República na carta divulgada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após sua chegada aos Estados Unidos.
Na primeira versão do documento, Flávio se apresentava como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, apesar de ter sido derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno. No alto da página aparecia uma versão histórica das Armas Nacionais com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”.
O símbolo foi posteriormente substituído pelo brasão atual, com a inscrição “República Federativa do Brasil”. Em outras alterações feitas no documento, Flávio também retirou a autodeclaração de presidente eleito e passou a se apresentar como “líder do Brasil”.
Os advogados sustentam que o uso do símbolo nacional deve ser investigado porque a carta não é um ato oficial da Presidência da República, da União ou do Senado e teria utilizado elementos do Estado para conferir aparência institucional a uma manifestação política particular.
Advogados pedem perícia nas versões
A notícia de fato foi apresentada à Polícia Federal na quarta-feira (28).
O grupo pede que todas as versões conhecidas da carta sejam preservadas e submetidas a perícia, permitindo identificar os autores dos arquivos, horários de criação e modificação e a origem das imagens utilizadas.
Também solicita que seja apurado se servidores públicos, computadores, equipamentos, contas ou canais de comunicação do gabinete de Flávio no Senado participaram da elaboração e divulgação do material.
Os advogados querem ainda que os elementos sejam encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para análise de eventual abertura de inquérito, considerando que Flávio continua exercendo mandato de senador e possui foro por prerrogativa de função.
Uso do brasão é questionado
As Armas Nacionais, popularmente chamadas de brasão da República, estão entre os símbolos oficiais brasileiros regulamentados pela Lei nº 5.700, de 1971.
A legislação determina seu uso, entre outras situações, nos papéis de expediente, convites e publicações oficiais de nível federal.
Na representação, os advogados sustentam que o caso também deve ser analisado à luz do artigo 296 do Código Penal, que alcança a falsificação, alteração ou uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos identificadores de órgãos e entidades da administração pública.
A legislação prevê, para esse tipo penal, pena de dois a seis anos de reclusão e multa, com possibilidade de aumento quando o autor é funcionário público e pratica a conduta prevalecendo-se do cargo.
Isso não significa que Flávio tenha cometido o crime. É justamente o eventual enquadramento de sua conduta que os advogados pedem que a Polícia Federal investigue.
“Presidente eleito” com símbolo da República
O principal argumento apresentado na notícia de fato é a associação entre o símbolo oficial e a forma como Flávio se apresentou perante o público brasileiro e a comunidade internacional.
Segundo os autores do pedido, a carta não era documento oficial da Presidência nem expediente produzido no exercício da atividade parlamentar típica.
Ainda assim, trazia no cabeçalho um símbolo do Estado brasileiro e apresentava Flávio, inicialmente, como “verdadeiro presidente eleito do Brasil”.
Os advogados afirmam que essa combinação precisa ser investigada por ter potencial para conferir aparência de manifestação oficial a um documento político particular.
A representação destaca que Flávio não ocupa a Presidência e não venceu a eleição de domingo.
O resultado oficial divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral registra 64.256.232 votos para Lula, equivalentes a 51,79% dos válidos, e 59.826.041 para Flávio, ou 48,21%. A diferença foi de 4.430.191 votos.
Carta teve várias alterações
Embora inicialmente tenham circulado principalmente duas versões em PDF, uma análise dos arquivos e das publicações feitas posteriormente identificou ao menos quatro versões do documento.
Em um dos primeiros PDFs, criado às 16h38 de quarta-feira, Flávio aparecia como “verdadeiro presidente eleito do Brasil” e o cabeçalho trazia o brasão histórico com a inscrição “Estados Unidos do Brazil”.
A expressão não era simplesmente um erro de grafia. Trata-se de uma denominação histórica utilizada no início da República, quando “Brazil”, com z, aparecia em documentos oficiais. A grafia “Brasil”, com s, foi padronizada posteriormente, e a denominação atual, República Federativa do Brasil, passou a constar nas Armas Nacionais décadas depois.
Uma versão seguinte manteve o texto, mas substituiu o brasão histórico pelo atual.
Às 17h19, Flávio publicou outra versão em sua própria conta no X. Nela, apresentava-se na abertura como “verdadeiro presidente do Brasil” e, em outro trecho, afirmava: “eu sou o presidente eleito”.
A publicação foi editada às 17h41.
“Verdadeiro presidente do Brasil” passou a ser “líder do Brasil”, enquanto “eu sou o presidente eleito” foi substituído por “eu sou o líder”.
Acusações de fraude permaneceram
As alterações retiraram a autoproclamação como presidente eleito, mas não mudaram o principal argumento político da carta.
Flávio continuou afirmando que a eleição presidencial foi fraudada e anunciou que pretende comandar dos Estados Unidos a oposição ao governo Lula.
Até agora, não foram apresentadas provas de fraude capazes de colocar em dúvida o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.
O próprio coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quinta-feira que nem ele nem o PL podem dizer que houve fraude porque não existem provas que sustentem essa afirmação. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também defendeu publicamente o respeito ao resultado das urnas.
PF já investiga saída do país
O novo pedido chega à Polícia Federal enquanto a corporação já investiga as circunstâncias em que Flávio deixou o Brasil.
A PF havia solicitado ao STF a apreensão dos passaportes do senador e a proibição de saída do país após identificar risco de fuga. Alexandre de Moraes autorizou as medidas.
Os passaportes comum e diplomático foram cancelados e um alerta foi inserido no sistema de controle migratório. Flávio também foi intimado a entregar eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades, o que não ocorreu.
Mesmo assim, deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e posteriormente chegou aos Estados Unidos. A PF informou oficialmente que investiga o descumprimento das medidas judiciais.
Agora, a corporação recebeu um segundo questionamento envolvendo os acontecimentos posteriores à eleição: se o uso do brasão da República nas diferentes versões da carta configurou utilização indevida de símbolo da administração pública e quem participou da produção e divulgação do documento.
Até o momento, não há informação pública de que a Polícia Federal tenha instaurado um novo inquérito especificamente sobre o brasão. O pedido apresentado pelos advogados ainda deverá ser analisado.
