Um terço dos planos de trabalho de emendas Pix destinados a obras em 2025 não apresenta informações suficientes para identificar onde os recursos serão aplicados, segundo levantamento divulgado pela Transparência Brasil.
A entidade analisou mais de 5,7 mil planos de trabalho, que somam R$ 4,9 bilhões. Desse total, 1.796 foram classificados como “sem detalhamento” e concentram R$ 1,5 bilhão.
São projetos cadastrados com descrições genéricas, como “drenagem urbana”, “pavimentação de estradas vicinais” ou “requalificação da malha viária”, mas sem endereço, bairro, comunidade ou indicação das ruas onde as intervenções serão executadas.
A ausência dessas informações dificulta que moradores, imprensa e órgãos de controle verifiquem no local se o dinheiro foi efetivamente aplicado na obra prevista.
O problema alcança a maioria dos autores das emendas. Dos 480 deputados e senadores que destinaram recursos da modalidade para obras em 2025, 406, ou 85%, tiveram pelo menos um plano sem detalhamento. Entre eles, 335 destinaram mais de R$ 1 milhão a projetos nessa situação.
O preenchimento dos planos é responsabilidade das prefeituras e governos estaduais beneficiados. A Transparência Brasil, entretanto, defende que os parlamentares também acompanhem a aplicação do dinheiro que indicam.
“O preenchimento dos dados cabe aos entes beneficiários, mas é o parlamentar que tem o poder de decidir quem receberá os recursos públicos, em que montante e para qual objeto”, afirmou Juliana Sakai, diretora executiva da organização.
Projetos ficaram mais genéricos e foram aprovados
O levantamento encontrou casos em que planos inicialmente rejeitados pelos ministérios foram reapresentados com menos informações e acabaram aprovados.
Em Araraquara, no interior de São Paulo, um plano de R$ 2,2 milhões detalhava intervenções em um estádio municipal, incluindo camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e televisão, ambulatório e vestiários.
O Ministério do Esporte rejeitou o projeto. Posteriormente, a prefeitura apresentou novo plano descrevendo apenas “reforma e ampliação do estádio municipal”. Dessa vez, houve aprovação.
Situação semelhante ocorreu em São Francisco, na Paraíba.
Um plano de R$ 396 mil detalhava serviços de pintura, cobertura e instalações elétricas e hidráulicas de uma Unidade Básica de Saúde. O Ministério da Saúde rejeitou a proposta por divergência na classificação da despesa.
Uma nova versão foi apresentada apenas como “ampliação de Unidade Básica de Saúde” e recebeu aprovação.
Em 2025, o sistema federal registrou 13.177 planos de ação relacionados às emendas Pix. Desses, 3.032 eram reapresentações, principalmente depois de pareceres desfavoráveis.
Para a Transparência Brasil, os casos mostram a necessidade de estabelecer critérios mínimos de informação para que a aprovação não se limite ao cumprimento de formalidades.
Problema aparece em todos os grandes partidos
O levantamento também mostra que a falta de detalhamento não está concentrada em uma única legenda.
Entre os 15 partidos que destinaram mais de R$ 50 milhões em emendas Pix para obras, todos tiveram pelo menos 20% dos recursos associados a planos classificados dessa forma.
O maior percentual foi registrado pelo Avante, com 38%, seguido por PRD, com 37%; MDB, 35%; PT, 33%; PSD, 32%; e PL e PP, ambos com 30%.
A Transparência Brasil considera que os dados apontam um problema estrutural, já que o detalhamento final é feito pelos estados e municípios que recebem os recursos.
Emenda de R$ 19,8 milhões fala em “diversas ruas”
Entre os senadores, Giordano (Podemos-SP) aparece com o maior volume de recursos associado a planos sem detalhamento.
Foram R$ 19,8 milhões destinados a um único projeto apresentado pela Prefeitura de Osasco, em São Paulo.
O plano prevê requalificação da malha viária, sinalização e substituição de guias e sarjetas em “diversas ruas”, mas não identifica quais vias receberão as intervenções nem detalha os serviços.
Ciro Nogueira (PP-PI) aparece na sequência, com R$ 16,8 milhões distribuídos por 42 planos em 42 municípios. Em 41 deles, o valor destinado foi o mesmo: R$ 396 mil.
Marcelo Castro (MDB-PI) teve R$ 14,3 milhões classificados na mesma situação.
Na Câmara, Elcione Barbalho (MDB-PA) aparece com R$ 17,9 milhões. Todo o recurso destinado por ela para esse tipo de obra foi incluído pela Transparência Brasil entre os planos sem detalhamento.
O dinheiro foi destinado ao governo do Pará para “pavimentação de estradas vicinais”, com previsão de 50 quilômetros de obras em 24 meses, mas sem informar quais localidades seriam atendidas.
Regras mudaram após decisões do STF
As chamadas emendas Pix são oficialmente denominadas transferências especiais. Criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019, permitem que recursos indicados individualmente por deputados e senadores sejam transferidos diretamente para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou instrumento semelhante.
O modelo passou por mudanças após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobraram maior transparência e rastreabilidade.
A partir de 2025, os beneficiários passaram a ter de apresentar planos de trabalho no sistema federal, sujeitos à avaliação antes da liberação dos recursos.
A própria Controladoria-Geral da União (CGU) explica que, com a ampliação dos mecanismos de controle, os ministérios passaram a participar da verificação desses planos.
Em março de 2025, o STF condicionou a execução das transferências especiais à existência de plano de trabalho apresentado e aprovado.
O estudo da Transparência Brasil aponta, porém, que a existência do plano não garante, por si só, informações suficientes para acompanhar a execução da obra.
A organização defende que o governo federal estabeleça parâmetros mínimos para os campos de objeto e metas, exija a identificação da obra e de sua localização, padronize a análise feita pelos ministérios e considere a falta de detalhamento motivo para rejeição.
