O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e determinou que Andrei Rodrigues permaneça no cargo de diretor-geral da corporação até nova deliberação.
A medida interrompe uma sequência de decisões conflitantes dentro do próprio Supremo.
Na terça-feira (8), Mendonça havia determinado o afastamento preventivo de Andrei e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, além de impor restrições à produção e ao compartilhamento de relatórios de inteligência.
Nesta quarta, Dino derrubou a medida e determinou a reintegração imediata dos dois dirigentes, argumentando que Mendonça havia interferido em investigações sob responsabilidade de outros ministros.
Horas depois, Fachin entrou no conflito e suspendeu as duas decisões.
Na prática, Andrei continua no comando da Polícia Federal, mas a decisão de Dino que o havia reconduzido deixa de produzir efeitos. O afastamento determinado por Mendonça também permanece suspenso.
Fachin deu ainda prazo de 48 horas para que Andrei apresente informações antes de uma nova decisão da Presidência do STF.
O presidente da Corte justificou a intervenção pela necessidade de interromper a sucessão de ordens contraditórias.
Segundo Fachin, formou-se um “quadro de conflitos e sobreposições processuais” capaz de provocar “grave lesão à ordem pública e à integridade” do Supremo.
O ministro destacou que Mendonça determinou o afastamento da cúpula da PF antes mesmo do encerramento dos prazos que a Presidência do tribunal havia estabelecido para ouvir os envolvidos na crise.
Fachin também considerou que Dino avançou sobre uma questão que já estava sendo analisada pela Presidência do STF.
Ao tratar da decisão dos colegas, foi categórico ao afirmar que o tema está sendo enfrentado pela Presidência, “sendo a Presidência, e apenas ela, a autoridade competente para tanto”.
Como fica a PF agora
A consequência imediata é a manutenção de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal.
Também ficam neutralizados, por enquanto, os efeitos do confronto entre Mendonça e Dino sobre a direção da corporação.
A Advocacia-Geral da União, que havia recorrido contra o afastamento de Andrei, comemorou a decisão. Para a AGU, Fachin restaurou a ordem administrativa e reafirmou a prerrogativa constitucional do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
O Ministério da Justiça também afirmou que todas as investigações da PF deverão prosseguir “com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei”, sem que qualquer circunstância comprometa a continuidade das apurações.
Isso significa que investigações em andamento não ficam submetidas à paralisação ampla decorrente da decisão de Mendonça enquanto prevalecer a determinação de Fachin.
O novo cenário também enfraquece, ao menos temporariamente, a proibição imposta por Mendonça à produção e ao compartilhamento de determinados relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Fachin assume controle da crise
A decisão vai além da situação de Andrei.
Fachin decidiu centralizar na Presidência do Supremo os procedimentos relacionados às acusações envolvendo integrantes da própria Corte e suspendeu o andamento da investigação conduzida por Mendonça que envolve Alexandre de Moraes.
Também determinou que eventuais novos procedimentos destinados a apurar ministros do STF passem previamente pela Presidência.
Ao mesmo tempo, Fachin retirou de Moraes a condução do inquérito das fake news. Os atos já praticados foram preservados, e Moraes continuará responsável pelas ações penais já instauradas, mas as pendências do inquérito passam à Presidência do Supremo.
A medida representa a intervenção mais ampla de Fachin desde o início da crise.
O presidente da Corte vinha defendendo cautela e já havia estabelecido prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei apresentassem esclarecimentos.
Mendonça, porém, atropelou a decisão de Fachin e determinou o afastamento da cúpula da PF antes do encerramento desse procedimento. Dino respondeu no dia seguinte, derrubando a decisão do colega.
Fachin agora suspende as duas medidas e procura impedir que novos despachos individuais aprofundem o confronto.
Crise vai ao plenário
A disputa, entretanto, está longe de terminar.
Fachin marcou para a próxima terça-feira (15) uma sessão plenária para analisar o relatório que colocou Alexandre de Moraes no centro das revelações envolvendo Daniel Vorcaro e o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o documento.
Até lá, fica suspenso o andamento da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes.
A Segunda Turma também havia formado maioria para manter o afastamento de Andrei, com votos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, porém, foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes e não chegou a ser concluído.
Com a intervenção de Fachin, o centro da crise deixa, por enquanto, os gabinetes individuais e caminha para o colegiado.
Depois de Mendonça afastar Andrei, Dino mandar reintegrá-lo e Fachin suspender as duas decisões em menos de 48 horas, a Presidência do Supremo tenta agora interromper a guerra de liminares e devolver ao plenário a responsabilidade de encontrar uma saída para a maior crise recente da Corte.
