Treze ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram uma carta ao presidente da Corte, Edson Fachin, cobrando uma investigação rigorosa das denúncias que atingem integrantes do tribunal. No documento, os ex-magistrados classificam o momento como a “mais aguda crise” da história do Supremo e defendem que o assunto seja discutido publicamente pelo plenário.
A manifestação ocorre em meio à escalada de acusações envolvendo ministros do STF, a Polícia Federal e as investigações relacionadas ao Banco Master.
Assinam a carta Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Francisco Rezek, Ilmar Galvão, Joaquim Barbosa, Nelson Jobim, Néri da Silveira, Rosa Weber e Sydney Sanches.
O grupo reúne ministros que passaram pelo Supremo em diferentes períodos e foram indicados por presidentes de distintos campos políticos. Entre eles estão vários ex-presidentes da própria Corte.
Embora não mencionem nominalmente Alexandre de Moraes, André Mendonça, Daniel Vorcaro ou qualquer outro personagem da crise, os ex-ministros afirmam que os fatos divulgados são graves o suficiente para comprometer a autoridade do tribunal e a confiança da sociedade no Judiciário.
“[Temos] a absoluta convicção de que Vossa Excelência designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal”, diz um trecho da carta.
A opção por uma sessão pública também chama atenção. Em vez de defender que as questões sejam tratadas exclusivamente em procedimentos internos ou decisões individuais, os ex-ministros querem que os 10 integrantes atuais do Supremo discutam coletivamente os acontecimentos.
O pedido coincide com uma posição que Fachin vem manifestando desde o agravamento da crise. Na última sexta-feira (4), o presidente do STF afirmou que “a gravidade dos fatos não autoriza atalhos” e prometeu que as apurações respeitarão o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Fachin também já solicitou esclarecimentos dos envolvidos antes de decidir quais providências serão adotadas.
Crise ganhou força com caso Banco Master
A manifestação dos ex-ministros acontece depois de uma sucessão de episódios envolvendo integrantes do Supremo e as investigações relacionadas ao Banco Master.
A crise se intensificou quando vieram a público informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador da instituição financeira, revelando contatos com autoridades e personagens dos meios político, jurídico e empresarial.
André Mendonça, atual relator das investigações sobre o Master, determinou a divulgação de parte do material da Polícia Federal que tratava de contatos atribuídos a Vorcaro e Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como a investigação foi conduzida e pediu a anulação de atos relacionados à apuração das conversas envolvendo Moraes.
Na sequência, Moraes tornou públicos relatórios de inteligência da própria Polícia Federal que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça na condução das operações Compliance Zero, relacionada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS.
Os documentos levantaram hipóteses de irregularidades na atuação do ministro, mas também registraram expressamente que se tratavam de produtos de inteligência, sem valor probatório isolado.
Nesta terça-feira (8), a crise ganhou um novo capítulo quando Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa.
Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento pela inteligência da PF durante mais de 30 dias e determinou a abertura de investigações para apurar a produção dos relatórios.
É nesse ambiente de acusações cruzadas e questionamentos sobre os limites da atuação de ministros e investigadores que os 13 ex-integrantes do Supremo decidiram se manifestar conjuntamente.
“O STF é maior do que cada um de seus ministros”
Além da carta coletiva, Celso de Mello divulgou uma manifestação própria dirigida a jornalistas.
Decano do Supremo durante grande parte de sua passagem pela Corte e presidente do tribunal entre 1997 e 1999, ele afirmou que integrantes do STF devem evitar que eventuais irregularidades individuais contaminem a credibilidade da instituição.
Segundo Celso de Mello, nenhuma autoridade pode utilizar a importância do cargo como justificativa para deixar de prestar esclarecimentos à sociedade.
“Quem compromete a própria integridade fere também a confiança depositada na instituição. O STF é maior do que todos e que cada um de seus ministros”, afirmou.
A declaração reforça o ponto central da carta: para os ex-ministros, preservar institucionalmente o Supremo não significa impedir a investigação de seus integrantes, mas assegurar que eventuais denúncias sejam esclarecidas de maneira rigorosa, pública e respeitando o devido processo legal.
O documento aumenta a pressão sobre Fachin justamente no momento em que o presidente do STF precisa decidir como o tribunal tratará as acusações que passaram a envolver integrantes da própria Corte.
A expectativa agora é saber se Fachin atenderá ao pedido e convocará uma sessão pública do plenário para discutir a crise e definir coletivamente os próximos passos das apurações.
