A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 pode dar mais um passo decisivo na próxima semana. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pretende apresentar parecer favorável e trabalhar para que o texto seja votado pelo colegiado na quarta-feira, 2 de setembro.
Aziz assumiu a relatoria depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC 221/2019 à CCJ na última sexta-feira (21). A movimentação destravou uma proposta que estava no Senado desde maio, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O objetivo inicial do relator é preservar o texto aprovado pelos deputados. Uma alteração de mérito feita pelo Senado obrigaria a proposta a retornar à Câmara, atrasando uma eventual promulgação.
Aziz afirmou que seu parecer será favorável e demonstrou confiança na aprovação. A intenção é concluir o relatório ainda nesta semana e submetê-lo à CCJ durante o esforço concentrado do Congresso no início de setembro.
A proposta estabelece o fim da atual jornada constitucional de até 44 horas distribuídas em seis dias e cria uma transição para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial.
Pelo texto aprovado na Câmara, dois meses depois da promulgação da emenda a jornada máxima cairia inicialmente para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas.
Os trabalhadores também teriam direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Governo quer acelerar votação
O avanço da PEC ocorre depois da reaproximação política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo governo neste ano eleitoral.
Lula voltou a defender publicamente a mudança nesta semana, associando a redução da jornada à possibilidade de o trabalhador passar mais tempo com a família.
O calendário, entretanto, é apertado. Com as eleições marcadas para outubro e boa parte dos parlamentares concentrada nas campanhas nos estados, o Congresso trabalha com períodos de esforço concentrado em Brasília.
Por isso, aliados do governo querem aproveitar a primeira semana de setembro para avançar com a PEC na CCJ e tentar levá-la rapidamente ao plenário do Senado.
A proposta chega à Casa com uma votação expressiva obtida entre os deputados. Na Câmara, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo, o placar foi de 461 a 19.
No Senado, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos, correspondentes a três quintos dos 81 senadores.
Caso os senadores aprovem exatamente o mesmo texto da Câmara, não será necessária uma nova votação entre os deputados. A emenda poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Mudança atinge milhões de trabalhadores
A PEC não determina simplesmente a proibição nominal da escala 6×1. O mecanismo utilizado é a alteração dos limites constitucionais da jornada, estabelecendo 40 horas semanais, oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado.
O texto também prevê tratamento específico para atividades que precisam funcionar continuamente, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes de compensação, respeitando as garantias previstas pela proposta.
Também há previsão de regras de transição para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, um dos pontos discutidos durante a passagem da matéria pela Câmara.
A votação na CCJ será, portanto, o primeiro grande teste da proposta no Senado. Se Aziz conseguir manter o texto e construir maioria no colegiado, o fim da escala 6×1 poderá chegar ao plenário em plena reta final da campanha eleitoral.
