Depois de presidir durante sete meses a CPMI do INSS, encerrada sem a aprovação de um relatório final, o senador mineiro Carlos Viana voltou a apostar nas comissões parlamentares de inquérito como instrumento de investigação e abriu a coleta de assinaturas para uma nova CPI, desta vez destinada a investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa surge justamente quando as suspeitas envolvendo Lulinha ganharam espaço no debate eleitoral. O empresário é investigado em três inquéritos da Polícia Federal, que apuram suspeitas de tráfico de influência e possíveis relações com pessoas envolvidas no esquema investigado pela Operação Sem Desconto. Lulinha nega irregularidades.
A proposta de Viana, porém, levanta uma questão que vai além das acusações contra o filho do presidente: até que ponto uma nova CPI poderá contribuir para uma investigação que já está em andamento nos órgãos responsáveis pela persecução criminal e quanto servirá de palco para a disputa política em pleno período eleitoral?
A experiência mais recente ajuda a alimentar esse questionamento.
Viana presidiu a CPMI criada para investigar o esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Foram sete meses de trabalhos, audiências, depoimentos, quebras de sigilo e uma extensa disputa entre governo e oposição.
O relator Alfredo Gaspar, hoje candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), elaborou um documento de mais de 4 mil páginas e pediu o indiciamento de 216 pessoas. O texto, porém, foi rejeitado por 19 votos a 12.
Após a derrota do relatório, a base governista tentou colocar em votação um parecer alternativo. Carlos Viana encerrou os trabalhos sem permitir que o documento fosse apreciado.
Resultado: depois de meses de investigação, a CPMI do INSS terminou oficialmente sem relatório final aprovado.
Viana afirmou na ocasião que o relatório rejeitado seria encaminhado ao Ministério Público Federal, STF e outros órgãos para que as investigações prosseguissem.
Agora, poucos meses depois, o senador tenta abrir outra CPI relacionada a parte das suspeitas que já apareceram durante os trabalhos da comissão anterior.
Caso Lulinha já está nas mãos da PF
As suspeitas envolvendo Fábio Luís não dependem, entretanto, da criação de uma CPI para serem investigadas.
A Polícia Federal mantém três inquéritos relacionados ao filho do presidente. Entre as suspeitas investigadas estão possíveis atuações para beneficiar negócios privados junto ao governo federal, inclusive envolvendo a empresa World Cannabis, a empresária Roberta Luchsinger e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Dois desses inquéritos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal. Outro está com o ministro Flávio Dino.
Mendonça chegou ao STF indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2021, o que afasta qualquer argumento de que a investigação esteja exclusivamente sob controle de autoridades escolhidas pelo atual governo.
A Procuradoria-Geral da República também acompanha o caso. Em uma das investigações, a PGR pediu recentemente que o inquérito deixe o Supremo e seja encaminhado à primeira instância por entender que, até o momento, não foram encontrados elementos que indiquem participação de autoridades com foro privilegiado.
Mendonça avalia, porém, manter a investigação no STF diante da possibilidade de surgirem elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Portanto, independentemente do resultado político de uma eventual CPI, as investigações sobre Lulinha continuarão na Polícia Federal, sob fiscalização do Ministério Público e controle do Judiciário.
Viana também enfrenta questionamentos
A defesa de uma nova comissão investigativa ocorre enquanto o próprio Carlos Viana ainda precisa responder a questionamentos relacionados à destinação de suas emendas parlamentares.
O senador destinou R$ 3,6 milhões em emendas à Fundação Oásis, entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Minas Gerais. Os repasses foram levados ao STF e passaram a ser analisados sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
Em março, Dino considerou insuficientes os esclarecimentos apresentados sobre os recursos e determinou que órgãos públicos e prefeituras fornecessem documentação para ampliar a transparência e a rastreabilidade das verbas.
Há ainda um dado relevante: a Controladoria-Geral da União identificou irregularidade em uma tentativa anterior de destinação de R$ 700 mil à Fundação Oásis.
Segundo a CGU, Viana, pela modalidade da emenda, não poderia ter escolhido diretamente a entidade beneficiária e seria necessária concorrência pública. O dinheiro acabou não sendo desembolsado porque a organização apresentava irregularidade fiscal.
Carlos Viana nega qualquer irregularidade. O senador afirma que apenas indicou os recursos, que caberia às prefeituras cumprir os requisitos legais e que continuará destinando emendas para instituições filantrópicas, inclusive organizações ligadas a igrejas.
Investigação ou instrumento político?
A Constituição concede às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. Elas podem convocar testemunhas, requisitar documentos e determinar quebras de sigilos dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Mas uma CPI é, por definição, uma investigação conduzida por agentes políticos dentro de uma instituição política.
E a experiência da CPMI do INSS demonstra como essa característica pode interferir no resultado.
Depois de sete meses de trabalho, governo e oposição chegaram ao final defendendo relatórios diferentes. Nenhum deles foi aprovado. O documento principal foi rejeitado e a comissão encerrou suas atividades sem uma conclusão formal.
Isso não significa que o material produzido tenha sido inútil. Documentos, depoimentos e informações obtidas por uma CPI podem subsidiar investigações da Polícia Federal e do Ministério Público.
O problema aparece quando o objetivo político começa a disputar espaço com o investigativo, especialmente em um ano eleitoral.
No caso de Lulinha, há ainda uma diferença fundamental: não existe um vazio investigativo que precise ser preenchido pelo Congresso.
Há três inquéritos da Polícia Federal em andamento, participação da Procuradoria-Geral da República e acompanhamento do Supremo Tribunal Federal. Dois dos casos estão justamente sob responsabilidade de André Mendonça, ministro indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.
As denúncias contra o filho do presidente precisam ser investigadas até o fim, independentemente de quem esteja no governo.
A questão que uma nova CPI terá de responder é outra: o Congresso pretende acrescentar fatos às investigações que já estão em curso ou transformar o caso Lulinha em mais um palco da campanha eleitoral de 2026?
A experiência recente da CPMI do INSS recomenda, no mínimo, que essa diferença seja observada.
