A publicação da íntegra da decisão da Corte de Cassação de Roma trouxe novos detalhes sobre os argumentos que levaram a Justiça italiana a negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.
O tribunal, considerado a instância máxima de recursos do sistema judiciário italiano, entendeu que existem questionamentos relevantes sobre a condução do processo que resultou na condenação da ex-parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A análise dos magistrados italianos concentrou-se especialmente na participação do ministro Alexandre de Moraes ao longo da tramitação do caso.
Segundo a decisão, há elementos suficientes para levantar dúvidas sobre a observância do princípio da imparcialidade judicial, uma vez que Moraes teria ocupado diferentes posições relacionadas ao episódio investigado.
Corte aponta possível conflito de funções
No entendimento dos juízes italianos, a fundamentação apresentada pelas autoridades brasileiras não esclareceu de forma satisfatória o acúmulo de funções atribuído ao ministro durante o processo.
A decisão menciona que Alexandre de Moraes figurou simultaneamente como autoridade atingida pelos atos investigados e como integrante das instâncias responsáveis pelo julgamento e execução da condenação.
Para a Corte de Cassação, esse contexto gerou questionamentos sobre a independência necessária para a condução do caso.
Os magistrados concluíram que os elementos apresentados pelo Brasil não afastaram adequadamente as dúvidas levantadas pela defesa da ex-deputada, motivo pelo qual o pedido de extradição foi rejeitado.
Condenação motivou pedido de extradição
O pedido analisado pela Justiça italiana está relacionado à condenação imposta pelo STF no processo que apurou a invasão de sistemas eletrônicos do CNJ.
A Primeira Turma da Corte brasileira condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão. A acusação sustentou que a ex-deputada participou de ações destinadas a inserir informações falsas nos sistemas do Judiciário.
Após a condenação se tornar definitiva, Zambelli deixou o Brasil e seguiu inicialmente para os Estados Unidos. Posteriormente, estabeleceu-se na Itália, país do qual também possui cidadania.
Ela chegou a ser presa pelas autoridades italianas enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade após a negativa da Corte de Cassação.
Outro processo continua em análise
Apesar da decisão favorável à ex-parlamentar neste caso, a situação judicial dela na Itália ainda não está encerrada.
Existe um segundo pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras, relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso faz referência ao episódio ocorrido durante o segundo turno das eleições de 2022, quando Carla Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu um homem pelas ruas da capital paulista.
Esse novo pedido permanece em tramitação e ainda aguarda análise definitiva da Justiça italiana.
STF ainda não comentou decisão
Até a publicação da decisão pela Corte de Cassação, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes haviam divulgado manifestação oficial sobre o conteúdo do documento.
A expectativa agora é sobre os desdobramentos do segundo processo de extradição e sobre eventuais medidas que possam ser adotadas pelas autoridades brasileiras diante da decisão italiana.
