A disputa judicial em torno da morte de Henry Borel ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (8). Leniel Borel, pai da criança, protocolou recurso na Justiça do Rio de Janeiro pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em março de 2021.
O pedido foi apresentado poucos dias após a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o Tribunal do Júri realizado em 4 de junho. Na ocasião, os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e reconheceram a responsabilidade de Monique pelo crime de tortura por omissão.
Apesar da condenação, a magistrada aplicou o perdão judicial, entendimento que extinguiu a punição. Na sentença, a juíza argumentou que Monique já havia sofrido consequências severas decorrentes do caso, considerando suficiente o sofrimento enfrentado desde a morte do filho. A decisão também mencionou o que classificou como reação excessiva da sociedade ao caso, associada a uma cobrança desproporcional sobre o papel materno.
A defesa de Leniel, representada pelo advogado Cristiano da Rocha Medina, sustenta que houve incoerência nas respostas dadas pelos jurados durante a votação dos quesitos. Segundo o recurso, os integrantes do Conselho de Sentença reconheceram inicialmente a materialidade do crime e a autoria atribuída a Monique, mas posteriormente responderam a perguntas que teriam produzido conclusões incompatíveis com o entendimento anteriormente manifestado.
Para os advogados, a contradição impede a compreensão clara da real vontade dos jurados e compromete a validade do julgamento. O recurso pede a realização de um novo júri para que a decisão seja tomada de forma inequívoca.
“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento”, afirma trecho do documento.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também recorreu da decisão. O promotor Fábio Vieira, que atuou no julgamento, argumenta que os jurados reconheceram, em uma das etapas da votação, a responsabilidade de Monique pela morte dolosa de Henry. Na avaliação do órgão, a acusada deveria ter sido condenada por homicídio doloso.
Defesa de Jairinho também recorre
No mesmo dia, a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho apresentou recurso contra a condenação que lhe impôs pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel.
Os advogados alegam que a juíza Elizabeth Machado Louro teria atuado de forma parcial durante o processo. Segundo a defesa, a discussão sobre supostas irregularidades acompanha o caso desde o início e ganhou força após as críticas feitas à magistrada em razão do perdão judicial concedido a Monique Medeiros.
Os representantes de Jairinho sustentam que, caso a Justiça reconheça falhas capazes de anular o julgamento de Monique, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao julgamento do ex-vereador.
Defesa de Monique cita soberania dos jurados
Em nota, os advogados de Monique Medeiros defenderam a validade da decisão do Tribunal do Júri e destacaram que a soberania dos veredictos é uma garantia prevista pela Constituição Federal.
A defesa afirmou que o julgamento ocorreu dentro das normas legais e foi baseado nas provas produzidas ao longo da instrução processual.
Os advogados também reiteraram a tese apresentada durante todo o processo, segundo a qual Monique não teria praticado agressões contra o filho. Segundo a nota, seu maior erro teria sido não identificar a tempo a violência sofrida por ela e pela criança.
“A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”, afirmaram os defensores.
