O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
No documento, a Procuradoria-Geral da República afirma que há necessidade de acompanhamento contínuo do quadro clínico.
“Está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente”, escreveu Gonet.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional. A decisão considerou que ele liderou uma organização criminosa com atuação contra a ordem democrática.
Desde então, o ex-presidente cumpre pena na chamada “Papudinha”, ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Internação e agravamento do quadro
No último dia 13 de março, Bolsonaro passou mal na cela e precisou ser levado com urgência ao hospital. Ele foi internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, com sintomas como sudorese, calafrios e baixa oxigenação.
O diagnóstico apontou broncopneumonia bacteriana bilateral, de provável origem aspirativa. Desde então, ele permanece internado, sob cuidados médicos.
A defesa sustenta que o quadro clínico apresenta risco de agravamentos súbitos, o que exigiria monitoramento constante fora do ambiente prisional.
Após a internação, os advogados do ex-presidente reforçaram o pedido de prisão domiciliar, argumentando que a permanência no sistema prisional pode comprometer o tratamento adequado.
Na sexta-feira (20), o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, solicitou manifestação da PGR antes de decidir sobre o pedido.
Com o parecer favorável do Ministério Público, caberá agora ao ministro analisar se concede ou não a prisão domiciliar.
A decisão final será tomada no âmbito do STF e deve considerar tanto o laudo médico quanto os requisitos legais para concessão do benefício.
A eventual autorização de prisão domiciliar não anula a condenação, mas altera a forma de cumprimento da pena, permitindo que o ex-presidente permaneça sob custódia em sua residência, com monitoramento.
