O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (6) para que o pastor e líder evangélico Silas Malafaia se torne réu no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de calúnia e injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército.
O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte em plenário virtual e segue aberto até o dia 13 de março. Além de Moraes, participam da análise os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após um discurso feito por Malafaia durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em abril do ano passado.
Na ocasião, o pastor criticou integrantes do Alto Comando do Exército após a prisão do general Walter Braga Netto, investigado no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado que buscou impedir a posse do presidente eleito após as eleições de 2022.
Durante o ato, Malafaia afirmou:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes.”
Em seguida, acrescentou:
“Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem.”
Segundo a PGR, o vídeo com as declarações foi posteriormente publicado nas redes sociais do pastor e alcançou centenas de milhares de visualizações.
Argumentos da Procuradoria
Na denúncia enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as declarações atingiram a honra dos integrantes do Alto Comando do Exército.
Para a acusação, o uso da expressão “covardes” pode caracterizar calúnia, já que a covardia é tipificada como crime no Código Penal Militar. A PGR também sustenta que houve injúria, pois as falas tiveram intenção deliberada de ofender autoridades militares.
A Procuradoria pede ainda que os crimes sejam considerados qualificados, com aumento de pena, por terem sido cometidos contra agentes públicos, em evento com grande público e envolvendo autoridades com mais de 60 anos.
Ao votar pela abertura da ação penal, Alexandre de Moraes afirmou que as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão ao imputar conduta criminosa a autoridades militares sem provas.
Segundo o ministro, o discurso “atribui falsamente prática de crime aos generais do Alto Comando”, atingindo a honra e o decoro das Forças Armadas.
Para Moraes, a repercussão pública das declarações também amplia a gravidade do episódio.
Defesa questiona competência do STF
A defesa de Malafaia argumenta que o caso não deveria tramitar no Supremo, uma vez que o pastor não ocupa cargo com foro privilegiado.
Os advogados também sustentam que as declarações foram feitas no contexto de crítica política e estariam protegidas pelo direito à liberdade de expressão.
Em manifestação anterior enviada ao STF, o pastor pediu que a denúncia fosse rejeitada e que o processo fosse arquivado.
