O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos profissionais da educação básica. A partir de janeiro de 2026, o valor mínimo para docentes com jornada de 40 horas semanais será de R$ 5,1 mil, representando um reajuste de 5,4% em relação ao piso vigente de R$ 4.867,77.
O aumento supera a inflação acumulada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. Com isso, os profissionais da educação terão ganho real estimado em aproximadamente 1,5%.
A nova legislação também amplia o alcance da política de valorização do magistério ao incluir profissionais que atuam em atividades de apoio pedagógico, como coordenadores, supervisores, orientadores educacionais, diretores escolares e responsáveis pelo planejamento pedagógico.
Nova fórmula para reajustes anuais
Uma das principais mudanças da lei está na forma de cálculo dos reajustes futuros.
Até o último dia útil de janeiro de cada ano, o Ministério da Educação (MEC) deverá publicar oficialmente o novo valor do piso com base em uma fórmula que combina dois indicadores econômicos.
O cálculo levará em consideração:
- A variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Metade da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Segundo o governo, a mudança busca garantir previsibilidade para estados e municípios ao mesmo tempo em que preserva a valorização dos profissionais da educação.
Reajuste terá limites
A legislação também estabelece mecanismos para evitar distorções nos aumentos anuais.
Pelas novas regras, o reajuste nunca poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC. Por outro lado, também não poderá ultrapassar o crescimento efetivo das receitas do Fundeb observado nos dois anos anteriores, incluindo os aportes complementares da União.
Em 2025, o reajuste aplicado ao piso nacional havia sido de 6,27%.
Outro ponto previsto na lei é a ampliação da transparência sobre a definição dos reajustes.
O Ministério da Educação deverá divulgar anualmente a memória de cálculo utilizada para chegar ao novo valor do piso, incluindo dados sobre arrecadação do Fundeb, metodologia empregada e séries históricas dos indicadores considerados.
As informações deverão ficar disponíveis em plataforma pública de dados abertos.
Quem será beneficiado
Além dos professores da educação básica, a nova legislação alcança outros profissionais vinculados ao processo educacional.
Também passam a ser contemplados:
- Profissionais de apoio pedagógico;
- Coordenadores e supervisores educacionais;
- Diretores escolares;
- Orientadores pedagógicos;
- Professores contratados temporariamente;
- Profissionais da educação infantil.
O texto reconhece formalmente a integração entre as atividades de ensinar, cuidar, brincar e educar, especialmente no atendimento às crianças da primeira infância.
Fundeb continuará financiando a valorização
A lei reafirma que a política de valorização dos profissionais da educação continuará sendo financiada principalmente pelos recursos vinculados constitucionalmente ao ensino, com destaque para o Fundeb.
O governo argumenta que a medida fortalece a carreira docente e busca contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública ao garantir maior estabilidade e valorização profissional para os trabalhadores do setor.
