A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos impôs nessa quarta-feira (4) multas no valor de 170 milhões de dólares ao YouTube, por coletar ilegalmente dados pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
A plataforma de vídeos do Google foi acusada de recolher as informações através dos “identificadores persistentes”, os chamados cookies, utilizados para rastrear usuários na rede.
A FTC afirma que a coleta de dados em canais direcionados ao público infantil com menos de 13 anos de idade, sem notificação prévia aos pais, viola a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (Coppa, na sigla em inglês).
“O YouTube promoveu sua popularidade com as crianças como potenciais clientes corporativos”, afirmou em nota o presidente da FTC, Joe Simons. Mas, quando se tratou de cumprir a lei, a empresa “se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma são claramente direcionadas às crianças”, acrescentou. “Não há desculpas para as violações do YouTube.”
Entre as provas apresentadas no processo, a FTC utilizou apresentações de executivos do Google a clientes na indústria de brinquedos, nas quais colocam o YouTube como o “website número 1 regularmente visitado por crianças”.
Após chegar a um acordo judicial com a agência reguladora americana, o Google garantiu que trabalhará junto aos criadores de vídeos para rotular materiais voltados para crianças e que limitará a coleta de dados quando usuários assistirem a esses conteúdos, independentemente da idade.
Segundo o texto do acordo, a gigante da internet se comprometeu a pedir o consentimento dos pais antes de recolher dados pessoais de crianças.
A empresa deverá pagar 136 milhões de dólares para a FTC e outros 34 milhões para o estado de Nova York, que abriu um processo semelhante contra a companhia. Trata-se da maior multa imposta pelo órgão ao Google, ainda que tenha ficado muito abaixo da punição de 5 bilhões de dólares imposta neste ano ao Facebook por violações de privacidade.
Legisladores e grupos de defesa dos direitos das crianças afirmam que os termos do acordo entre o Google e a FTC foram brandos demais para uma empresa que lucrou 30,7 bilhões de dólares em 2018 e obteve rendimentos de 136,8 bilhões de dólares, a maior parte com publicidade.
Nos últimos dois anos, o governo americano vem aumentando a pressão sobre as grandes empresas de tecnologia, especialmente no que diz respeito a coleta e uso de informações pessoais de seus bilhões de clientes. No Vale do Silício, região nos EUA que reúne um grande número dessas companhias, muitas delas estão sendo investigadas por práticas antitruste, para determinar se agiram irregularmente para sufocar os concorrentes.
No Brasil, a resolução 163 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proíbe a publicidade infantil e a comunicação mercadológica voltada a crianças menores de 12 anos com intenção de persuadi-las ao consumo de produtos e serviços com a utilização de linguagem, músicas, bonecos ou desenhos direcionados para esse público.
Em abril, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pediu a revisão da resolução do Conanda. O órgão chefiado pela ministra Damares Alves afirma que a exposição das crianças à publicidade seria uma forma de elas aprenderem a “descobrir e interpretar as mensagens e a pretensões” por trás dos anúncios. À época, o Conanda se manifestou contra a revisão da norma e encaminhou uma proposta contrária ao pedido do ministério.
