A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (15) a votação sobre a constitucionalidade da proposta que acaba com a escala 6×1. O atraso ocorreu após um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares do PSDB e do PL.
A proposta em análise é a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho e do fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Relator apoia proposta, mas votação é adiada
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta — ou seja, considerou que a medida é constitucional e pode seguir tramitando.
No entanto, os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram mais tempo para analisar o texto, o que adiou a votação.
“É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, afirmou Redecker.
Além de acabar com a escala 6×1, a proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O texto ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara.
Governo entra na disputa com projeto próprio
O adiamento ocorre em meio a uma movimentação do governo federal. Na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que trata do mesmo tema.
A proposta do Executivo reduz a jornada para 40 horas semanais e estabelece dois dias de descanso, sem redução salarial. Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara.
A iniciativa do governo gerou reação entre parlamentares da oposição. Para Lucas Redecker, o envio do projeto pode esvaziar a discussão da PEC.
“O prazo de urgência praticamente impede o tempo necessário para debater a proposta na comissão especial”, criticou.
Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu, afirmando que as duas propostas podem tramitar de forma complementar.
“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda e fortalece.”
Pressão de partidos e setor empresarial
Lideranças partidárias também se posicionaram contra o avanço da proposta. Os presidentes do PL e do União Brasil, Valdemar Costa Neto e Antônio Rueda, já haviam sinalizado que atuariam para barrar a votação.
Juntos, os dois partidos somam 139 deputados, o que representa um bloco relevante dentro da Câmara.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas apensadas, defendeu a mudança durante a sessão.
“Não há produtividade com o trabalhador adoecido, esgotado. Essa matéria é sobre qualidade de vida.”
O relator também rebateu críticas sobre impactos econômicos, afirmando que esse tipo de análise deve ser feito na fase de mérito, não na admissibilidade.
Próximos passos
Com o pedido de vista, a votação na CCJ deve ocorrer nas próximas sessões. O tema promete seguir no centro do debate político, diante da disputa entre Congresso e governo sobre o formato da mudança na jornada de trabalho.
