O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (2), às 19h, um dos julgamentos mais importantes do ano na política fluminense. Os ministros vão analisar os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contra a decisão que o tornou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Embora o recurso tenha natureza técnica, o resultado poderá influenciar diretamente a sucessão do governo estadual e o formato da eleição que escolherá quem comandará o Palácio Guanabara até o fim do atual mandato.
Condenação provocou crise sucessória
Cláudio Castro foi condenado pelo TSE em março deste ano por uma maioria de cinco votos a dois. A Corte concluiu que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Além da inelegibilidade por oito anos, a decisão também atingiu o então vice-governador, Thiago Pampolha.
Um dia antes do julgamento que resultou na condenação, Castro renunciou ao cargo. A manobra gerou forte debate político e jurídico porque ocorreu justamente às vésperas da decisão da Justiça Eleitoral. Castro tentou justificar a renúncia dizendo que era para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para quem pretendia disputar o Senado em 2026, embora tivesse até o dia 4 de abril para se desligar.
Posteriormente, após ser alvo da Operação Compliance Zero da Polícia Federal, Castro anunciou que desistiria da candidatura ao Senado para concentrar esforços em sua defesa.
O que está em julgamento
Os ministros analisarão embargos de declaração apresentados pela defesa de Castro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, e pelo Ministério Público Eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral sustenta que há contradições no acórdão do TSE e defende que a Corte reconheça formalmente a cassação do diploma eleitoral de Castro, mesmo após sua renúncia ao cargo. Segundo o órgão, aceitar que a renúncia elimine determinados efeitos da condenação poderia abrir precedente para que agentes políticos utilizem esse mecanismo para reduzir punições eleitorais.
A defesa do ex-governador, por sua vez, busca reverter a condenação e afastar a inelegibilidade.
STF aguarda definição
O julgamento desta terça-feira também é aguardado com expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso porque a Corte Suprema suspendeu a análise sobre a forma de escolha do futuro governador do Rio até que o TSE esclarecesse definitivamente os efeitos da condenação de Castro.
Atualmente, há duas teses em disputa.
A primeira defende eleições indiretas, realizadas apenas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A segunda sustenta que, por se tratar de uma vacância decorrente de decisão eleitoral, a escolha deve ocorrer por meio de eleições diretas, com participação da população fluminense.
O PSD, partido do prefeito do Rio, Eduardo Paes, ingressou no STF defendendo a realização de eleições diretas.
Estado vive situação inédita
A crise sucessória foi agravada porque a linha de sucessão do governo estadual ficou praticamente esvaziada.
O então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, o Rio não possui vice-governador.
Além disso, a situação da presidência da Alerj também enfrentou questionamentos judiciais ao longo dos últimos meses, aumentando a insegurança institucional.
Diante desse cenário, quem ocupa atualmente o governo de forma interina é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
Julgamento pode redefinir cenário político de 2026
Além dos efeitos imediatos sobre o governo estadual, a decisão do TSE terá impacto direto nas articulações para as eleições de outubro.
A manutenção da inelegibilidade afastaria definitivamente Cláudio Castro das disputas eleitorais deste ano, enquanto uma eventual revisão da condenação poderia reabrir seu espaço político no estado.
Por isso, o julgamento é acompanhado de perto por lideranças partidárias, pré-candidatos ao governo e ao Senado e também pelo STF, que deverá tomar a decisão final sobre o modelo da eleição suplementar após a conclusão da análise eleitoral.
