O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a retirada de publicações que atribuam a Flávio Bolsonaro (PL) participação em uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A Corte, no entanto, restringiu o alcance da medida e preservou críticas, opiniões e sátiras que não façam essa associação direta.
O julgamento terminou na noite desta quarta-feira (30) depois de uma mudança parcial no voto do relator, André Mendonça. O ministro recuou da determinação para retirar uma publicação do humorista Antonio Tabet após divergências dentro do TSE sobre os limites da decisão e a liberdade de expressão.
A discussão que chegou à Justiça Eleitoral nasceu de uma informação atribuída a Flávio que não encontra respaldo em declarações ou propostas apresentadas pelo candidato. Há, porém, um histórico concreto de defesa da retirada do título de Padroeira por lideranças evangélicas próximas politicamente ou religiosamente à família Bolsonaro.
Em 2007, um deputado que anos depois integrou o governo Jair Bolsonaro apresentou na Câmara um projeto para alterar a lei que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. Antes disso, em 2001, o bispo JB Carvalho, fundador da igreja frequentada por Michelle Bolsonaro e onde Flávio e sua mulher foram batizados, também havia defendido em livro que a santa deixasse de receber o título.
Nenhum desses episódios, entretanto, envolve uma proposta apresentada ou apoiada por Flávio Bolsonaro. O candidato nega que pretenda promover qualquer mudança no reconhecimento de Nossa Senhora Aparecida.
Projeto chegou à Câmara em 2007
O projeto que efetivamente propôs a mudança foi apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso.
Galli era filiado ao PMDB quando apresentou o Projeto de Lei 2.623/2007, em dezembro daquele ano.
O texto pretendia alterar a Lei 6.802/1980, que declarou Nossa Senhora Aparecida Padroeira do Brasil.
A proposta substituía a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”.
Na justificativa, Galli argumentou que o Brasil, por ser um Estado laico, não deveria possuir um padroeiro oficial.
“O País, por ser um Estado laico, não deve ter este ou aquele padroeiro”, escreveu o parlamentar.
O projeto também pretendia substituir a expressão “culto público e oficial” por “homenagem oficial”, mantendo o feriado nacional de 12 de outubro.
A proposta foi rejeitada e arquivada em agosto de 2008. Os registros oficiais da Câmara mostram Victório Galli como único autor.
Anos depois, Galli se aproximou politicamente de Jair Bolsonaro. Após deixar a Câmara, foi nomeado assessor especial da Presidência durante o governo Bolsonaro.
Nesta semana, diante da nova repercussão do caso, o ex-deputado voltou a defender a proposta de 2007, embora tenha afirmado que não pretende reapresentá-la.
Bispo da igreja de Flávio já defendeu retirada do título
Outro elemento que passou a integrar a discussão é a relação da família Bolsonaro com o bispo JB Carvalho, fundador e líder da Comunidade das Nações, igreja evangélica sediada em Brasília.
Em 2001, Carvalho publicou o livro A Bomba: A verdade pode ser explosiva. Em um capítulo dedicado à devoção mariana, defendeu que Nossa Senhora Aparecida não deveria ser reconhecida oficialmente como Padroeira do Brasil.
O argumento também se apoiava na separação entre Estado e religião. O bispo fazia ainda críticas teológicas à veneração de Maria pela Igreja Católica.
A relação do religioso com os Bolsonaro se estreitou nos últimos anos.
Flávio Bolsonaro e a mulher, Fernanda, foram batizados na Comunidade das Nações, em Brasília, em janeiro de 2024.
Michelle Bolsonaro também frequenta a igreja e mantém proximidade com Dirce Carvalho, mulher de JB. Durante a campanha presidencial de 2022, Michelle participou de eventos da comunidade e foi ungida pelo bispo.
JB Carvalho apoiou Jair Bolsonaro naquela eleição. O próprio ex-presidente participou de evento promovido pela igreja em 2022.
Flávio prometeu “decretar” Brasil a Jesus Cristo
A controvérsia ganhou força também por uma declaração feita pelo próprio Flávio durante a campanha.
Em agosto, ao justificar a ausência em um debate presidencial, o candidato afirmou:
“Quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo.”
Depois que a discussão sobre Nossa Senhora Aparecida tomou as redes sociais, a campanha explicou que Flávio se referia a um ato simbólico e religioso, na forma de uma oração, e não à edição de um decreto presidencial.
O candidato também afirmou publicamente que respeita Nossa Senhora Aparecida e negou qualquer intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil.
Foi nesse ambiente que começaram a circular publicações afirmando que Flávio pretendia promover a mudança.
A informação, quando atribuída diretamente ao candidato como uma proposta sua, foi considerada falsa pelo TSE.
TSE mantém remoção, mas reduz alcance
André Mendonça havia determinado inicialmente a retirada de publicações que associassem Flávio ou sua família à suposta proposta.
A ordem alcançou mais de mil endereços eletrônicos e incluiu uma postagem do humorista Antonio Tabet.
Tabet publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
O texto não menciona Flávio Bolsonaro nem cita seu sobrenome.
Mendonça inicialmente considerou que a publicação fazia referência à família Bolsonaro e também deveria ser retirada.
No julgamento desta quarta, Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência sobre esse ponto. Floriano de Azevedo Marques também defendeu uma delimitação mais restrita da ordem.
Nos bastidores, Mendonça conversou com o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros ministros. Segundo apuração da jornalista Camila Bomfim, do g1, integrantes da Corte alertaram para o risco de a decisão atingir manifestações protegidas pela liberdade de expressão.
Mendonça então refez o voto e mudou sua posição sobre Tabet.
O ministro passou a defender que, diante de dúvida razoável sobre uma publicação estar ou não atribuindo a informação falsa ao candidato, deve prevalecer a liberdade de expressão.
Além do conteúdo de Tabet, outras publicações que apenas tangenciavam a controvérsia também ficaram fora da ordem de remoção.
Caso provocou disputa entre TSE e STF
Antes do julgamento colegiado, a controvérsia havia provocado decisões conflitantes entre ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Depois da primeira ordem de Mendonça, Antonio Tabet recorreu ao STF.
Flávio Dino suspendeu a retirada do post ao considerar, entre outros pontos, que a publicação não identificava Flávio Bolsonaro.
A campanha do candidato recorreu a Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação da Justiça Eleitoral.
Com decisões divergentes nas duas Cortes, o presidente do TSE, Nunes Marques, procurou o presidente do Supremo, Edson Fachin.
Fachin não levou imediatamente a controvérsia ao plenário do STF, abrindo espaço para que o próprio TSE concluísse primeiro a análise da matéria.
Nunes Marques convocou então o julgamento extraordinário desta quarta-feira.
Resultado preserva núcleo da decisão
Ao final, os sete ministros convergiram pela retirada das publicações que atribuam diretamente a Flávio Bolsonaro participação na proposta contra o título de Nossa Senhora Aparecida, embora tenham apresentado diferenças na fundamentação e no alcance da medida.
Mendonça preservou o núcleo de sua decisão, mas restringiu a interpretação sobre quais conteúdos poderiam ser retirados.
A postagem de Tabet foi liberada.
