A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, formalizou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações que irão orientar o comportamento dos juízes eleitorais nas eleições de outubro.
As diretrizes foram apresentadas em reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e têm como objetivo consolidar padrões éticos de atuação da magistratura durante o período eleitoral. Segundo a ministra, as medidas buscam preservar a credibilidade da Justiça Eleitoral em um cenário de intensa exposição pública e polarização política.
Agenda pública e neutralidade nas redes
Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas de audiências realizadas com candidatos, advogados e representantes partidários, inclusive quando ocorrerem fora do ambiente institucional.
Os magistrados também deverão evitar manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados ao processo eleitoral, ainda que não estejam diretamente sob sua jurisdição. A orientação inclui a vedação de declarações de cunho político em redes sociais ou outros meios digitais.
A participação em eventos que reúnam candidatos, seus apoiadores ou pessoas diretamente interessadas na disputa também deve ser evitada, a fim de impedir questionamentos sobre eventual favorecimento.
Conduta e prevenção de conflitos
As recomendações proíbem o recebimento de presentes ou vantagens que possam comprometer a imparcialidade. Também determinam que magistrados se afastem de processos nos quais escritórios de advocacia com os quais tenham vínculo estejam atuando.
Outro ponto reforça que apenas autoridades competentes podem divulgar atos judiciais e administrativos, prevenindo interpretações equivocadas ou divulgação indevida de decisões relacionadas ao pleito.
A ministra destacou ainda que a transparência deve ser reafirmada como princípio republicano essencial, assegurando ao eleitor acesso a informações claras e confiáveis sobre a atuação da Justiça Eleitoral.
As orientações haviam sido anunciadas na sessão de abertura dos trabalhos da Corte neste ano e agora passam a funcionar como referência institucional para o período eleitoral.
Debate sobre ética no Judiciário
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia também é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, em meio a críticas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O movimento ocorre em um contexto de maior cobrança pública por regras claras de conduta no Judiciário, especialmente em temas sensíveis e de grande repercussão.
