O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visita durante o período de prisão domiciliar em Brasília.
A solicitação previa a ampliação dos horários e a liberação de acesso irrestrito aos filhos do ex-presidente que não moram na residência, no Lago Sul. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo ministro.
Na decisão, Moraes deixou claro que a medida tem caráter excepcional e foi concedida exclusivamente por razões de saúde.
O ministro ressaltou que, apesar de Bolsonaro cumprir a pena em casa, o regime continua sendo fechado, com todas as restrições inerentes a esse tipo de cumprimento.
Visitas continuam com horário controlado
As regras atuais foram mantidas. Os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro poderão visitar o ex-presidente às quartas-feiras e sábados, em três períodos: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que vivem na mesma casa, seguem com acesso livre.
Bolsonaro continua sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, medida retomada após a concessão da domiciliar.
Além disso, Moraes determinou a proibição de sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência, como forma de reforçar a segurança e o cumprimento das regras.
Prazo de 90 dias e reavaliação
A prisão domiciliar foi autorizada por um período inicial de 90 dias. Ao final desse prazo, o quadro de saúde do ex-presidente será reavaliado, podendo haver nova perícia médica.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Ele estava no Complexo da Papuda, em Brasília, quando foi internado após apresentar quadro de pneumonia bacteriana. Após receber alta, passou a cumprir a pena em casa por decisão do STF.
