Belo Horizonte – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), rejeitar um recurso da defesa de Robson de Souza, o ex-jogador Robinho, contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro.
O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado por participar do estupro coletivo de uma mulher. Atualmente, ele está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
A defesa do ex-atleta argumentava que, mesmo mantida a autorização para cumprimento da pena no país, a condenação deveria ser recalculada conforme a legislação brasileira, reduzindo-se para seis anos em regime inicial semiaberto. O pedido foi negado sem debate, já que nenhum ministro solicitou destaque. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, lembrou que a questão já havia sido apreciada três vezes, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o STF também manteve a prisão de Robinho. Por dez votos a um, os ministros decidiram que a Lei de Imigração, usada como base para autorizar a transferência da pena, não tem caráter penal e, portanto, poderia ser aplicada retroativamente. O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a execução da pena no Brasil só seria possível após o esgotamento dos recursos no STJ.
