Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta sexta-feira (1º), às 10h, após o recesso de julho, com uma sessão que deverá ser marcada por uma defesa institucional ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções econômicas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos, comandado pelo presidente Donald Trump.
Será o primeiro pronunciamento coletivo da Corte desde que Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky, norma americana que impõe restrições a pessoas acusadas de violar direitos humanos ou praticar corrupção. A expectativa é que o próprio Moraes fale durante a sessão, acompanhado de declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes.
Também há atenção para possíveis manifestações de outros ministros, como Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux, que não assinaram notas de solidariedade anteriores e escaparam de sanções diplomáticas anteriores aplicadas pela gestão Trump, como a revogação de vistos.
Alcance limitado das sanções
Apesar da repercussão internacional, as sanções aplicadas contra Moraes não devem ter efeitos práticos significativos, já que o ministro não possui bens, contas ou aplicações financeiras nos Estados Unidos e não costuma viajar ao país.
A Lei Magnitsky prevê medidas como:
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Bloqueio de contas e ativos em solo americano;
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Proibição de transações com empresas dos EUA;
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Impeditivo de entrada no território norte-americano.
Moraes já havia sido alvo de uma primeira medida em 18 de julho, quando o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados na Corte”. A sanção ocorreu após a abertura de inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com membros do governo norte-americano ações retaliatórias contra ministros do STF.
Eduardo Bolsonaro e o caso do inquérito
A investigação conduzida por Moraes envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde esteve durante licença parlamentar iniciada em março sob a alegação de “perseguição política”. A licença terminou em 20 de julho, mas o parlamentar ainda não retornou ao Brasil para reassumir suas funções na Câmara.
O inquérito mira tentativas de interferência estrangeira para influenciar decisões do Judiciário brasileiro, especialmente no caso da trama golpista investigada pelo STF após as eleições presidenciais de 2022.
