A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia e tornar ré Maria Shirlei Piontkievicz, 57 anos, enfermeira e servidora do governo do Paraná. Ela é acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025, em processo que tramita sob sigilo, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
Segundo o relato do ministro, a passageira embarcou exaltada em um voo entre São Luís e Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecê-lo já acomodado. Entre as frases atribuídas a ela estão declarações de desrespeito pessoal e a afirmação de que a aeronave estaria “contaminada”. O episódio teria incluído gritos apontando a presença do ministro, numa tentativa de incitar reação de outros passageiros, cessando apenas após advertência da chefe de cabine.
Antes da decolagem, Maria Shirlei Piontkievicz foi abordada pela Polícia Federal. Posteriormente, foi indiciada e o caso seguiu para a Procuradoria-Geral da República, que ofereceu denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Ao receber a denúncia, a Turma considerou que a acusação descreve de forma adequada os fatos, a qualificação da acusada, a tipificação penal e o rol de testemunhas, assegurando o pleno exercício do direito de defesa. Por figurar como parte no processo, Flávio Dino não participou da votação. Votaram pelo recebimento os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator) e Cármen Lúcia (decana).
O acórdão não traz manifestação da defesa da acusada nem identifica seus advogados.
Vínculo com os inquéritos do STF
O processo ficou sob relatoria de Alexandre de Moraes porque o Supremo, com aval da PGR, vinculou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques e ameaças a ministros da Corte. Os procedimentos foram abertos de ofício na gestão do então presidente Dias Toffoli e, apesar de críticas e pedidos de arquivamento no passado, tiveram a regularidade confirmada posteriormente.
Desde então, os inquéritos acumulam prorrogações e diferentes frentes de apuração, o que segue sendo alvo de questionamentos de juristas quanto à duração e ao escopo das investigações.
