Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) e representa um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente eleito responde criminalmente por ataques à ordem democrática.
Os crimes estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal. Além dessas acusações, Bolsonaro também responderá pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Julgamento e fundamentação
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há “elementos mais do que suficientes” que comprovam a materialidade e a autoria dos crimes. Seu voto foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Com a decisão, os oito denunciados passam oficialmente à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF.
Os réus
Os oito acusados integram o chamado “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). São eles:
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Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
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Walter Braga Netto – general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
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General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
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Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
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Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
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Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
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Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército e ex-ministro da Defesa;
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Mauro Cid – delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A Primeira Turma considerou haver indícios robustos de que os crimes existiram e foram praticados pelos denunciados, justificando o recebimento da denúncia.
Agora, o processo seguirá para fase de instrução criminal, com a produção de provas e depoimentos das partes envolvidas antes da definição de uma eventual condenação.
