Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), denunciada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A parlamentar já foi condenada em outro processo na Corte a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
O novo julgamento diz respeito ao episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo. A perseguição foi registrada em vídeo e gerou ampla repercussão.
Votos pela condenação
Até o momento, seis ministros já votaram pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o comportamento de Zambelli não encontra respaldo no Estado Democrático de Direito:
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente.”
Os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator.
O julgamento havia sido interrompido em março deste ano após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que devolveu o processo nesta sexta-feira (1º), permitindo a retomada da votação.
Prisão e extradição
Zambelli está atualmente presa na Itália, onde foi detida na última terça-feira (29), em Roma, ao tentar escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em razão da condenação no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu manter a prisão da deputada.
Segundo as investigações, Zambelli deixou o Brasil em maio com destino à Itália, onde buscou asilo político. A defesa argumenta que ela sofre perseguição política, mas o governo brasileiro já protocolou um pedido formal de extradição, que será analisado pelas autoridades italianas. Ainda não há prazo para uma decisão definitiva.
