A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (21) para transformar em réus três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
Até o momento, votaram pela abertura da ação penal os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que ainda pode se manifestar até sexta-feira (22) na sessão virtual.
O julgamento aprofunda ainda mais um dos capítulos mais explosivos do caso Marielle: a suspeita de que setores da própria polícia atuaram deliberadamente para impedir que os responsáveis fossem identificados.
Entre os investigados está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo e os demais acusados teriam atuado para destruir provas, fabricar versões falsas e criar obstáculos para garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime.
Também devem virar réus o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A PGR sustenta que os investigados realizaram diligências consideradas desnecessárias, utilizaram testemunhas falsas e chegaram a direcionar suspeitas contra pessoas inocentes.
Caso expõe infiltração criminosa no Estado
A nova ação penal amplia o peso político e institucional do caso Marielle, que ao longo dos últimos anos passou a simbolizar a relação entre crime organizado, milícias e estruturas do próprio Estado no Rio de Janeiro.
A investigação revelou suspeitas de interferência direta dentro da polícia para impedir o avanço das apurações logo após o assassinato da vereadora.
Em fevereiro deste ano, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão apontados como mandantes do crime.
Segundo a decisão judicial, o assassinato teria sido motivado por disputas fundiárias e interesses ligados à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Os irmãos foram condenados por organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Defesa contesta acusações
As defesas dos acusados negam irregularidades.
Os advogados de Rivaldo Barbosa afirmam que a denúncia se apoia em “inferências” e não apresenta provas concretas da participação dele na obstrução das investigações.
Já a defesa de Giniton Lages sustenta que o delegado não possui foro privilegiado e, portanto, não poderia ser julgado pelo Supremo.
A defesa de Marquinho HP argumenta que o trabalho policial conduzido na época resultou justamente na prisão de Ronnie Lessa, executor confesso do crime e delator do caso.
Caso continua produzindo desdobramentos
Mais de oito anos após o assassinato de Marielle Franco, o caso segue produzindo desdobramentos judiciais e políticos.
As investigações passaram por mudanças de rumo, denúncias de sabotagem interna, suspeitas de vazamentos e críticas sobre a demora na identificação dos mandantes.
A decisão da Primeira Turma reforça a linha adotada pelo STF de aprofundar as apurações sobre a atuação de agentes públicos suspeitos de participação direta ou indireta na tentativa de impedir o esclarecimento completo do crime.
