O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira (14) o rito da sessão extraordinária que analisará nesta terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal sobre as conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes.
A sessão começará às 10h, será pública e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
O julgamento ocorre no momento mais delicado da crise interna que atingiu a Corte depois da divulgação de documentos extraídos das investigações sobre o Banco Master.
O presidente do STF, Edson Fachin, conduzirá a sessão.
Depois da abertura e das formalidades iniciais, André Mendonça fará a leitura do relatório e apresentará ao plenário o histórico do processo e as questões que deverão ser analisadas.
A Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar e haverá espaço para eventuais sustentações orais.
Mendonça será também o primeiro ministro a apresentar seu voto.
Na sequência, os demais integrantes do Supremo deverão votar conforme a ordem regimental.
Ao final, Fachin proclamará o resultado.
Moraes poderá participar?
Uma das principais dúvidas sobre a sessão permanece sem resposta.
O STF ainda não confirmou se Alexandre de Moraes estará presente no plenário e se poderá participar das discussões ou votar.
A questão é particularmente sensível porque o próprio ministro aparece no relatório que será analisado.
A Polícia Federal identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
A eventual participação do ministro poderá ser discutida pelo próprio plenário antes da análise do mérito.
Também existem questionamentos sobre a posição de André Mendonça, responsável pelas decisões que levaram à produção e posteriormente à divulgação do relatório.
O julgamento, portanto, poderá começar com questões preliminares sobre impedimentos e sobre quem estará habilitado a participar das decisões.
PGR quer anulação do relatório
Um dos pontos centrais da sessão será o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para anular o relatório produzido pela Polícia Federal.
A PGR questiona a maneira como a investigação chegou a informações envolvendo Alexandre de Moraes.
O argumento é que, diante do aparecimento de elementos relacionados a um integrante do Supremo, o procedimento deveria ter sido submetido à Presidência e ao plenário da Corte.
Mendonça, por outro lado, sustentou ao tornar o material público que caberia justamente ao plenário analisar os novos elementos apresentados pela Polícia Federal.
A decisão que sair da sessão poderá definir se o relatório continuará válido e se existem elementos suficientes para que seja aberta uma investigação formal sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
Celular de Vorcaro virou peça central
O julgamento acontece depois de dias de pressão para que os ministros tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso ao conteúdo completo do aparelho.
A PGR também defendeu que todos os integrantes da Corte conheçam a integralidade do material antes do julgamento.
Mendonça informou que seu gabinete recebeu um HD criptografado contendo uma cópia de segurança dos dados, mas afirmou que o material permanece lacrado e intocado.
Diante do impasse, Fachin deu prazo para que a Polícia Federal fornecesse informações sobre a custódia e a situação da mídia original.
A discussão é relevante porque os relatórios que chegaram ao Supremo foram produzidos justamente a partir da extração dos dados do celular do ex-banqueiro.
Os ministros que pediram acesso sustentam que não seria adequado decidir sobre a validade das informações sem conhecer integralmente a base utilizada pelos investigadores.
Mendonça libera mais um processo
Nesta segunda-feira, véspera da sessão, Mendonça retirou o sigilo de mais um procedimento relacionado ao Banco Master.
A Petição 15.645 reúne informações sobre pagamentos feitos e recebidos por Daniel Vorcaro, incluindo relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outros dados sobre movimentações relacionadas ao banco.
A abertura havia sido solicitada por Moraes no domingo.
Com a nova decisão, chega a 54 o número de processos que tiveram o sigilo retirado nos últimos dias: 15 foram abertos na quinta-feira (10), outros 38 na sexta-feira (11) e mais um nesta segunda.
A publicidade dos documentos tornou-se um dos principais pontos de confronto dentro do Supremo, com ministros questionando se todo o material relevante das investigações está efetivamente disponível ao colegiado.
Caso contra Mendonça ficará para dia 23
A sessão desta terça-feira não analisará as acusações feitas contra André Mendonça.
Moraes havia pedido que os dois casos fossem julgados conjuntamente, alegando risco de decisões contraditórias.
Fachin rejeitou o pedido.
Segundo o presidente do STF, a Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de Mendonça nas investigações do Banco Master e do INSS, ainda está em fase de instrução.
Esse processo será levado ao plenário em outra sessão, marcada para 23 de setembro.
Com isso, o Supremo separou formalmente as duas frentes da crise.
Nesta terça-feira, o plenário terá diante de si o relatório que envolve Moraes e as mensagens de Vorcaro. Oito dias depois, será a atuação de Mendonça na condução das investigações que chegará à mesa dos ministros.
