Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do inquérito que investiga os descontos ilegais de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O caso teve início em abril de 2024, na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de cobranças não autorizadas. As investigações apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões foram subtraídos entre 2019 e 2024.
A investigação chegou ao STF após a PF identificar a participação de um deputado federal entre os suspeitos, o que levou o processo à Corte devido ao foro privilegiado.
Inicialmente, a apuração foi encaminhada ao ministro Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a redistribuição ao entender que não havia prevenção. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a mudança, e Mendonça assumiu a relatoria.
A devolução dos valores cobrados indevidamente teve início no mês passado.
