Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente informações detalhadas sobre seu estado de saúde. A medida é necessária para subsidiar a análise do pedido de prisão domiciliar apresentado pelos advogados.
Collor, de 75 anos, foi preso na última quinta-feira (25) para iniciar o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, imposta por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a defesa, o ex-presidente enfrenta diversas comorbidades, incluindo doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Os documentos médicos apresentados foram colocados sob sigilo.
A condenação de Collor, proferida em 2023, envolve acusações de recebimento de cerca de R$ 20 milhões em propinas. Segundo o processo, enquanto exercia a função de dirigente do PTB, o ex-senador indicava nomes para cargos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, em troca de vantagens ilícitas entre 2010 e 2014.
Ao decretar a prisão, o ministro Moraes avaliou que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de atrasar a execução da pena.
Atualmente, Collor cumpre pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, numa ala especial destinada a ex-autoridades. Por lei, ex-presidentes da República têm direito a tratamento diferenciado no sistema prisional.
O Supremo ainda não definiu prazo para a decisão sobre o pedido de prisão domiciliar.
