A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A deliberação ocorre em julgamento virtual e invalida a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar.
Até o momento, votaram para referendar a decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas o placar já garante maioria. A sessão virtual segue aberta até as 18h.
Com a decisão, permanece válida a ordem para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas.
Entenda a decisão
Relator da execução penal de Zambelli, Moraes anulou a deliberação da Câmara por entender que, em casos de condenação criminal definitiva com cumprimento de pena em regime fechado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas declarar a vacância.
“Cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado”, afirmou o ministro na decisão que agora recebe aval do colegiado.
A Primeira Turma já adotou entendimento semelhante em julgamentos recentes, como no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Condenação e fuga
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Segundo as investigações, a deputada foi a autora intelectual do ataque hacker que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Alexandre de Moraes.
O crime foi executado por Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após deixar o Brasil em busca de asilo político, amparada por sua dupla cidadania. O governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da deputada, cujo julgamento está marcado para a próxima quinta-feira (18) pela Justiça italiana.
Precedentes no STF
O Supremo já oscilou ao longo dos anos sobre quem tem competência para declarar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente. No julgamento do Mensalão, em 2012, a Corte determinou a perda automática de mandato de deputados condenados. Em outros casos, como o de Nelson Meurer, o entendimento foi diferente.
Nos julgamentos mais recentes, porém, a Primeira Turma consolidou a tese de que a inviabilidade do exercício do mandato em razão do regime fechado autoriza a decretação judicial da perda do cargo.
