O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentem, em até cinco dias, explicações sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis — braço da Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles acusam Viana de atuar para barrar investigações envolvendo a Lagoinha enquanto preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição encaminhada ao STF, os parlamentares afirmam:
“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações.”
Três repasses e vínculo direto com a igreja
Ao todo, os recursos destinados pelo senador foram distribuídos em três momentos à Fundação Oasis, que atua diretamente como braço da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão:
- R$ 1,5 milhão em 2019, com envio à Prefeitura de Belo Horizonte e destinação indicada à fundação;
- R$ 1,47 milhão em 2023, para a unidade de Capim Branco;
- R$ 650,9 mil em 2025, novamente para a mesma cidade.
Um dos pontos que mais chamam atenção é o volume de recursos enviados à unidade da fundação em Capim Branco, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem 10.663 habitantes. Ainda assim, a estrutura ligada à igreja recebeu mais de R$ 2,1 milhões em dois repasses.
Conexão com investigação do Banco Master
O caso se insere em um cenário mais amplo de investigação sobre fraudes em empréstimos consignados ligados ao Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro.
Nesse contexto, aparece o nome do também pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro. Ele é apontado como operador financeiro em esquemas investigados e foi preso no decorrer das apurações.
A presença de um integrante da igreja no núcleo das apurações reforça a relevância dos questionamentos sobre o destino dos recursos públicos.
Relator de ação sobre transparência e rastreabilidade de emendas, Dino destacou que os repasses precisam seguir critérios rigorosos definidos pelo STF, com identificação clara do destino e justificativa para a aplicação do dinheiro público.
A Corte tem endurecido o controle sobre transferências diretas, especialmente após decisões que limitaram práticas com baixa transparência.
Senador sob pressão
Com a determinação, Carlos Viana — que também é evangélico — passa a ser cobrado a explicar não apenas os critérios dos repasses, mas também sua atuação na CPI do INSS.
O caso amplia o debate sobre o uso de recursos públicos, a relação entre agentes políticos e instituições religiosas e possíveis conflitos de interesse em comissões parlamentares.
