A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais e um suplente do PL condenados por corrupção passiva em um esquema envolvendo a liberação de emendas parlamentares.
Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Mais cedo, o colegiado já havia formado maioria unânime para reconhecer a prática do crime com base na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As penas fixadas foram:
- Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão;
- Pastor Gil: 5 anos e 6 meses;
- Bosco Costa: 5 anos.
Todos deverão cumprir pena em regime semiaberto. Apesar da condenação, não haverá prisão imediata, já que ainda cabem recursos.
Além das penas privativas de liberdade, os três foram condenados ao pagamento solidário de R$ 1,6 milhão por danos morais coletivos.
De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para viabilizar a liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
O caso teve origem em denúncia do então prefeito da cidade, que relatou a cobrança de propina para o repasse dos recursos públicos.
Mandato ainda será analisado
Embora a Constituição preveja a perda do mandato em caso de condenação criminal, o STF decidiu que caberá à Câmara dos Deputados avaliar a situação dos parlamentares.
A análise ocorrerá apenas após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso — e levará em conta a compatibilidade do regime semiaberto com o exercício do mandato.
Com a condenação, os três também ficam inelegíveis por oito anos. Esse prazo começa a contar após o cumprimento das penas.
Defesas contestam processo
Durante o julgamento, as defesas negaram irregularidades.
Os advogados de Bosco Costa questionaram a tramitação inicial do caso fora do STF. Já a defesa de Josimar Maranhãozinho argumentou que o deputado não teria relação política com o município beneficiado.
No caso de Pastor Gil, a defesa apontou supostas falhas na condução das investigações e alegou problemas na cadeia de custódia das provas digitais.
