O Supremo Tribunal Federal instaurou uma investigação interna para verificar se informações fiscais de ministros da Corte foram acessadas ou divulgadas de forma irregular por órgãos federais. A apuração foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também assumiu a relatoria do caso.
O procedimento foi aberto sem solicitação da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal, iniciativa prevista no Regimento Interno do STF, mas pouco comum na prática. O inquérito tramita sob sigilo. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal Poder360.
O que motivou a apuração
A decisão ocorre após reportagens apontarem relações comerciais entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude financeira em processo que também tramita na Corte, sob responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
Entre os casos noticiados está a negociação de participação em um resort no Paraná por parentes de Toffoli com um fundo ligado ao empresário Fabiano Zettel, que mantém sociedade com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ambos já foram alvos de medidas judiciais no inquérito que apura as atividades da instituição financeira.
Também entrou no radar da apuração a divulgação de informações sobre um contrato firmado pelo escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, antes de o escândalo financeiro se tornar público. Para o ministro, há indícios de que dados sensíveis relacionados a ministros e familiares possam ter sido obtidos a partir do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ou da Receita Federal.
Posição da PGR
Antes da abertura do novo inquérito, a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar um pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no caso envolvendo o Banco Master. Na ocasião, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos mínimos que sustentassem a acusação.
Para Gonet, as reportagens não apresentaram provas concretas de irregularidades ou intimidação, nem indicativos de ilegalidade no contrato firmado pelo escritório de advocacia. O chefe do Ministério Público destacou que as representações se baseavam exclusivamente em notícias jornalísticas, sem comprovação independente.
Debate interno no Supremo
A abertura de investigações por iniciativa de ministros do STF tem sido alvo de críticas de juristas e integrantes do Ministério Público, mas encontra respaldo no Regimento Interno da Corte. O Artigo 43 autoriza a instauração de inquérito quando há suspeita de infração penal relacionada ao tribunal ou a autoridades sob sua jurisdição.
Atualmente, Alexandre de Moraes responde interinamente pela presidência do STF durante o recesso do Judiciário, período em que o presidente da Corte, Edson Fachin, está afastado das atividades.
As discussões envolvendo o caso Banco Master também reacenderam, nos bastidores do Supremo, o debate sobre regras de transparência e conduta para magistrados. Em pronunciamento no fim de 2025, Fachin defendeu a elaboração de um código de conduta específico para ministros de tribunais superiores, tema que deve voltar à pauta neste ano.
