Brasília – As tentativas de descredibilizar as urnas eletrônicas e questionar os resultados eleitorais no Brasil tiveram início ainda em 2014 nas eleições presidenciais, quando o então candidato Aécio Neves (PSDB-MG) contestou a vitória da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, o PSDB solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria para verificar a “lisura” do pleito, propondo a formação de uma comissão com representantes do tribunal e dos partidos para examinar o sistema de apuração dos votos. O advogado da campanha do PSDB, Flávio Henrique Pereira, afirmou que o objetivo era “restabelecer” a credibilidade da apuração dos votos.
Após a derrota, Aécio Neves, juntamente com o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), e o vice-presidente da República Michel Temer (MDB), articulou o processo de impeachment que resultou na destituição de Dilma Rousseff em 2016. Esse evento foi interpretado por muitos como um “golpe parlamentar”, afetando a confiança no processo democrático brasileiro.
Com o desgaste político de Aécio Neves, especialmente após denúncias de corrupção, incluindo a acusação de planejar o assassinato de seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, envolvido em um esquema de propina com a JBS, o cenário abriu espaço para novas lideranças. Nesse contexto, Jair Bolsonaro emergiu como figura proeminente, e seguindo os passos de Aécio, intensificou as críticas ao sistema eleitoral mesmo antes das eleições de 2018. Durante sua campanha, Bolsonaro afirmou repetidamente que só aceitaria o resultado das urnas caso fosse o vencedor, insinuando possíveis fraudes no processo.
Após sua eleição, Bolsonaro continuou a questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas e a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF). Essas ações foram vistas como parte de uma estratégia para desestabilizar as instituições democráticas e potencialmente prolongar sua permanência no poder. Em diversas ocasiões, o presidente declarou que só reconheceria resultados eleitorais que considerasse “justos e transparentes”.
Nas eleições de 2022, após o segundo turno, Bolsonaro pressionou seu partido, o PL, a contestar os resultados e solicitar a anulação de votos de mais de 250 mil urnas, especialmente no Nordeste, alegando irregularidades. Curiosamente, apenas o segundo turno foi questionado, visto que o partido obteve sucesso significativo no primeiro turno, elegendo a maior bancada e vários governadores e senadores.
No dia 12 de dezembro de 2022, dia da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Brasília enfrentou uma série de tumultos: um grupo de manifestantes chegou a invadir a garagem do prédio da Polícia Federal, entrou em conflito e lançou pedras e pedaços de madeira em direção a soldados da Polícia Militar, além de destruírem carros e ônibus. No dia 24 do mesmo mês foi registrada uma nova tentativa de ataque, dessa vez com explosivos. O bolsonarista Alan Diego dos Santos Rodrigues, tentou detonar um caminhão com mais de 60 mil litros de querosene no aeroporto da capital. Essas ações ocorreram com a conivência de Bolsonaro e de seus aliados.
A recusa de Bolsonaro em aceitar a derrota levou ao incentivo de manifestações em frente a quartéis militares, bloqueios de estradas por caminhoneiros e outras ações que culminaram nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Em 18 de fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Jair Bolsonaro e mais 33 indivíduos por tentativa de golpe de Estado e conspiração para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal, acusa o ex-presidente de liderar uma organização criminosa com o objetivo de subverter a ordem democrática. Bolsonaro e os demais acusados têm agora 15 dias para apresentar suas defesas. Caso a denúncia seja aceita, o processo avançará para a fase de investigações aprofundadas, depoimentos e, eventualmente, julgamento. Se condenado por todas as acusações, Bolsonaro poderá enfrentar até 30 anos de prisão.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal no Supremo. A data do julgamento ainda não foi definida, mas, considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda no primeiro semestre de 2025.
Aliados de Bolsonaro afirmam que utilizarão o processo para sustentar uma narrativa de perseguição política, enquanto, na esfera jurídica, pretendem contestar a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Ministros do STF ouvidos pela imprensa indicam que o julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado deve ocorrer ainda em 2025, visando evitar impactos nas eleições de 2026.
Esse conjunto de eventos ressalta a crescente polarização política no Brasil e levanta questões sobre a estabilidade das instituições democráticas do país.
