O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou nesta segunda-feira (9) as principais diretrizes da proposta que pretende substituir o atual sistema proporcional pelo voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores.
A apresentação foi feita na Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do relator é tentar votar a mudança ainda neste ano, com implantação prevista para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas eleições gerais. Uma regra de transição para 2030 ainda está sendo discutida.
A principal mudança em relação ao projeto aprovado pelo Senado em 2017 é a adoção de um único voto por eleitor.
No texto original, de autoria do então senador José Serra, cada pessoa teria dois votos: um em um candidato do distrito e outro em um partido ou federação. Domingos Neto quer usar o mesmo voto para as duas funções.
Como funcionaria o voto por distrito
Pelo modelo apresentado, cada estado seria dividido em vários distritos eleitorais.
Em cada distrito, os partidos apresentariam candidatos e o mais votado seria eleito diretamente.
No exemplo dado pelo relator, São Paulo teria 35 distritos para a eleição de deputados federais.
Isso significa que parte das cadeiras da bancada paulista seria ocupada pelos vencedores desses 35 territórios.
A lógica é semelhante a uma eleição majoritária local: cada eleitor vota entre os candidatos que disputam naquele pedaço do estado e quem recebe mais votos fica com a vaga.
A diferença é que o resultado desses mesmos votos também será usado para definir a força de cada partido no estado inteiro.
E como funcionaria a lista partidária
Depois da escolha dos vencedores dos distritos, os votos recebidos por cada partido seriam somados em todo o estado.
Essa soma determinaria quantas cadeiras a legenda teria direito no total.
Domingos Neto usou São Paulo como exemplo:
“Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais.”
Se esse partido tivesse direito a sete cadeiras e tivesse vencido em três distritos, as quatro vagas restantes seriam preenchidas pela lista partidária.
Essa lista seria fechada e teria uma ordem definida previamente pelo partido.
Se fossem necessárias quatro vagas, entrariam os quatro primeiros nomes da lista.
Se a legenda já tivesse vencido em sete distritos, não seria necessário chamar candidatos da lista para completar sua representação.
Eleitor teria apenas um voto
Esse é um dos pontos que mais diferencia a proposta atual do modelo originalmente aprovado pelo Senado.
Em vez de votar uma vez no candidato do distrito e outra vez no partido, o eleitor escolheria apenas um candidato distrital.
O voto dado a esse candidato teria duas funções:
- ajudaria a decidir quem vence naquele distrito;
- entraria na soma total de votos do partido em todo o estado.
Essa soma partidária seria utilizada para calcular quantas cadeiras a legenda deve ocupar.
O modelo de voto único apresentado pelo relator é incomum internacionalmente. Segundo o cientista político Antonio Lavareda, citado durante o debate, fórmula semelhante é utilizada atualmente em Lesoto.
Metade das vagas seria dividida entre distrito e lista
Para a Câmara dos Deputados, a proposta trabalha com uma divisão próxima de 50% das vagas pelo sistema distrital e 50% pelas listas partidárias.
Nos estados com número ímpar de deputados, o número maior ficaria com os distritos.
Um estado com 51 deputados, por exemplo, teria 26 eleitos diretamente nos distritos e 25 pela lista partidária.
Nas assembleias estaduais, a fórmula seria diferente.
Nos estados com mais de 12 deputados federais, seriam eleitos dois deputados estaduais por distrito. Nos estados com bancadas federais menores, seriam três deputados estaduais por distrito.
O Senado continuaria com o sistema majoritário atual.
Distritos teriam população semelhante
Outro ponto apresentado por Domingos Neto trata do desenho dos distritos.
A intenção é evitar que os limites territoriais sejam manipulados para beneficiar determinado partido ou grupo político.
Os distritos seriam definidos com base nos dados do Censo do IBGE e teriam números semelhantes de eleitores.
A diferença prevista seria, em regra, de até 5% para mais ou para menos, podendo chegar a 10% em situações previstas no texto.
Os territórios também teriam de ser contínuos e respeitar, tanto quanto possível, os limites municipais.
Municípios menores manteriam sistema atual
Nas eleições para vereadores, o voto distrital misto seria aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Segundo o relator, atualmente 103 cidades se enquadram nessa condição.
Nos demais municípios, o sistema proporcional continuaria sendo utilizado.
Lista terá regra para homens e mulheres
A proposta também prevê uma regra para a composição das listas partidárias.
Não poderiam aparecer três homens nem três mulheres consecutivamente na ordem apresentada pela legenda.
A definição dos nomes e da posição de cada candidato seria feita nas convenções partidárias, mas as regras detalhadas desse processo ainda dependeriam de regulamentação posterior.
O que muda em relação ao sistema atual
Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta.
O eleitor pode votar diretamente em um candidato ou na legenda. Depois, os votos recebidos por todos os candidatos e pelo partido são somados para definir quantas cadeiras cada legenda conquistará.
Dentro de cada partido, os candidatos mais votados individualmente ocupam essas vagas, observadas as regras do quociente eleitoral.
No distrital misto proposto, a lógica mudaria.
Parte dos parlamentares seria escolhida diretamente em pequenas regiões do estado ou município. A outra parte viria das listas fechadas dos partidos, usadas para aproximar o número final de cadeiras da proporção de votos recebida por cada legenda.
Proposta ainda precisa virar PEC
As diretrizes apresentadas nesta segunda-feira ainda não correspondem a um texto definitivo.
A intenção é transformar a proposta em uma Proposta de Emenda à Constituição, que precisa reunir pelo menos 171 assinaturas para começar a tramitar formalmente na Câmara.
Domingos Neto afirmou que pretende tentar construir acordo político para votação até o fim de novembro.
Se aprovada, uma mudança constitucional exige o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos na Câmara, e depois três quintos dos senadores, ou 49 votos, também em dois turnos.
O modelo para a eleição de 2030 continua em discussão, enquanto a adoção integral seria deixada para 2032 nos municípios e 2034 nas eleições estaduais e federais.
