Belo Horizonte – A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31) o lote da malha fina de outubro do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Serão contemplados 248.894 contribuintes que haviam caído na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco. O valor total pago é de R$ 602,96 milhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores.
Desse montante, R$ 349,31 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
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158.775 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via Pix;
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36.714 contribuintes de 60 a 79 anos;
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30.867 contribuintes sem prioridade;
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10.871 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
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5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
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6.627 contribuintes com mais de 80 anos.
Consulta e pagamento
A consulta está disponível desde o dia 24 de outubro no portal da Receita Federal. O contribuinte pode acessar o menu “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar a Restituição”, tanto no site quanto no aplicativo da Receita Federal.
O pagamento será realizado na conta bancária ou na chave Pix (CPF) informada na declaração. Caso o valor não seja creditado — por exemplo, em conta desativada —, a restituição ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
O contribuinte pode solicitar o reagendamento do crédito pelo Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após um ano, o resgate deve ser requerido no Portal e-CAC, em “Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.
