BRASÍLIA — O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de suspensão cautelar do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), além do bloqueio imediato de seus vencimentos. A solicitação, assinada pelo líder da bancada petista na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), ocorre após o término do período de licença de 120 dias solicitado por Eduardo, que se encerrou no domingo (20), sem que ele retornasse às funções parlamentares ou comunicasse nova justificativa à presidência da Casa.
Segundo o documento, durante o período de afastamento, Eduardo Bolsonaro “se engajou em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição e aos Poderes constituídos, em especial contra o Supremo Tribunal Federal (STF)”. O texto cita a atuação do deputado nos Estados Unidos, onde teria defendido sanções internacionais contra o Brasil e comemorado a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente Donald Trump.
“Ao longo do período de licença, sua conduta agravou-se de forma notória e pública: foram inúmeras declarações e ações orientadas à promoção de sanções internacionais contra o Brasil, especialmente dirigidas ao Supremo Tribunal Federal e à autoridade de seus ministros”, diz a petição.
O pedido se baseia no regimento da Câmara dos Deputados, que prevê a suspensão do salário de parlamentares que não retornam às atividades após o fim do afastamento formal e não apresentam nova justificativa. Para o PT, a omissão do deputado configura “injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares”, exigindo o corte imediato de remuneração.
Representações no Conselho de Ética
A bancada do PT também relembra que Eduardo já é alvo de duas representações no Conselho de Ética da Câmara, apresentadas nos dias 25 de maio e 11 de julho de 2025. Ambas pedem a cassação de seu mandato por violação do decoro parlamentar, abuso das prerrogativas constitucionais e “traição à soberania nacional”.
Mais recentemente, em 16 de julho, parlamentares de diversos partidos protocolaram uma petição coletiva à Mesa Diretora da Câmara requerendo a aplicação de medida cautelar para suspensão do mandato do deputado.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não se manifestou sobre o novo pedido. Se aceito, caberá à Mesa Diretora deliberar sobre a suspensão cautelar e, eventualmente, encaminhar o tema ao Conselho de Ética, que pode abrir processo disciplinar.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos, onde participou de eventos com políticos ligados à extrema-direita norte-americana e manteve encontros com figuras próximas ao presidente Donald Trump.
