Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis condenados pelo envolvimento na trama golpista de 2022.
O colegiado formou placar de 4 a 0. Além do relator, votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Apenas quatro ministros participaram da análise porque Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento de mérito, deixou o colegiado no mês passado ao migrar para a Segunda Turma.
Mais cedo, Moraes declarou o trânsito em julgado do processo após o fim do prazo para novos recursos, que encerrou às 23h59 da segunda-feira (24). Não havendo apresentação de embargos, o ministro rejeitou os pedidos pendentes e determinou o início imediato das penas.
Em 14 de novembro, a Primeira Turma já havia rejeitado, também por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e pelos demais réus.
Com o trânsito em julgado reconhecido, Moraes assinou os mandados de prisão e solicitou a convocação da sessão virtual para validar as decisões.
