Os brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado e não será mais possível fazer alterações até depois das Eleições 2026.
O prazo vale para serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados e regularização de pendências. Quem não resolver a situação ficará impedido de votar no pleito de outubro.
Bloqueio do cadastro
A suspensão do atendimento ocorre por exigência da legislação eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro deve ser fechado 150 dias antes da votação.
Com isso, a partir de 7 de maio, não será possível solicitar novos títulos ou fazer alterações, seja presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, até novembro de 2026.
Quem deve ficar atento
O alerta é direcionado principalmente a:
- jovens que vão votar pela primeira vez;
- eleitores que mudaram de cidade;
- pessoas com título cancelado ou irregular;
- cidadãos que precisam atualizar dados cadastrais.
Durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, reforçou a importância do prazo.
“A gente espera que todos que ainda não resolveram alguma pendência tenham isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira”, afirmou.
Ficar em situação irregular com a Justiça Eleitoral pode gerar outras restrições. Entre elas:
- dificuldade para emitir passaporte ou carteira de identidade;
- impedimento para tomar posse em cargos públicos;
- restrições para matrícula em instituições públicas de ensino.
Como regularizar
O procedimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou online, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
