A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra os recursos apresentados pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção das restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e a rejeição dos recursos de Flávio.
O senador está proibido de visitar o pai por 90 dias. Como a medida foi imposta em julho, a restrição alcança o período eleitoral e deve permanecer até depois da votação de outubro, caso não seja modificada pelo Supremo.
A proibição teve origem na divulgação de uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro e posteriormente publicada por Flávio nas redes sociais. O documento continha manifestações de caráter político e um pedido de união em torno da candidatura presidencial do filho.
Moraes considerou que a divulgação representou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. O ministro também vedou visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026.
PGR diz que vínculo familiar não afasta restrições
Ao analisar os recursos, Paulo Gonet argumentou que a preservação dos vínculos familiares não significa que as condições estabelecidas para o cumprimento da pena possam ser ignoradas.
Segundo o procurador-geral, o contato entre pai e filho permanece submetido às determinações judiciais e pode ser restringido diante do descumprimento das regras estabelecidas.
A PGR também rejeitou o argumento relacionado à condição de Flávio como advogado do ex-presidente.
O senador foi formalmente incluído na equipe de defesa do pai em março deste ano. A condição de advogado, entretanto, não lhe garantiria tratamento diferenciado diante das restrições impostas pelo STF, segundo Gonet.
A Procuradoria argumenta que Jair Bolsonaro continua assistido pelos demais advogados constituídos no processo, o que preservaria o exercício de sua defesa.
Flávio recorreu ao STF
Flávio Bolsonaro tenta derrubar a proibição sustentando que a medida viola garantias previstas na Lei de Execução Penal, no Estatuto da Advocacia e na Constituição.
A defesa argumenta, entre outros pontos, que a restrição interfere tanto na convivência familiar quanto na comunicação entre advogado e cliente.
O senador também tem criticado publicamente as medidas impostas ao pai. Em julho, classificou as restrições determinadas por Moraes como ilegais e desproporcionais. Aliados de Bolsonaro passaram a argumentar que as limitações ultrapassariam os limites necessários ao cumprimento da prisão domiciliar.
Carta provocou endurecimento das restrições
A divulgação da carta por Flávio foi determinante para o endurecimento das regras da prisão domiciliar.
Além da proibição específica ao senador, Moraes chegou a suspender temporariamente outras visitas ao ex-presidente e estabeleceu restrições para impedir que os encontros fossem utilizados como meio de participação indireta de Bolsonaro na campanha eleitoral.
Jair Bolsonaro teve os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da condenação pela tentativa de golpe de Estado. Moraes e a PGR têm utilizado também essa condição para sustentar medidas destinadas a impedir interferência do ex-presidente no processo eleitoral por intermédio de terceiros.
Com o parecer da Procuradoria, caberá agora ao STF decidir sobre os recursos apresentados por Flávio.
Se prevalecer a posição defendida por Paulo Gonet e a decisão de Moraes for mantida, o candidato do PL à Presidência continuará impedido de visitar pessoalmente o pai durante a fase decisiva da campanha eleitoral.
