Uma solicitação da defesa de Jair Bolsonaro por prisão domiciliar humanitária levou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a determinar a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e estava custodiado na Polícia Federal até ser transferido, nesta quinta-feira (15), para a chamada “Papudinha”, nome dado à Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
No despacho que autorizou a transferência, Moraes citou manifestações dos filhos do ex-presidente, que alegaram que o local onde Bolsonaro estava preso não oferecia condições mínimas de dignidade. O ministro, no entanto, ressaltou que o ex-presidente cumpria pena em situação amplamente superior à de outros condenados pelos atos golpistas de 2023.
Estrutura da cela
Segundo a decisão, a cela individual da Polícia Federal onde Bolsonaro estava custodiado possuía doze metros quadrados, banheiro privativo, água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico da PF vinte e quatro horas por dia, autorização para médico particular, fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, além de visitas reservadas.
Moraes destacou que o novo espaço na Papuda oferece estrutura ainda mais ampla, com área total de 64,83 metros quadrados, sendo 54,76 metros quadrados cobertos e 10,07 metros quadrados externos. O local conta com banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa.
A unidade dispõe ainda de cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. O ex-presidente terá direito a cinco refeições diárias — café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia — além de espaço para banho de sol com privacidade e horário livre.
Críticas às reclamações da defesa
No despacho, Moraes afirmou que as condições oferecidas são “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, mas frisou que isso não transforma o cumprimento da pena em “estadia hoteleira ou colônia de férias”. O ministro criticou reclamações apresentadas pela defesa, como questionamentos sobre o tamanho do espaço, o ar-condicionado, o banho de sol, o horário de visitas e até pedidos para substituição da televisão por uma smart TV com acesso ao YouTube.
O local também permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de espaço para atendimento de advogados e médicos. As visitas poderão ocorrer tanto na área coberta quanto na área externa, com mesas e cadeiras disponíveis.
Bolsonaro terá direito a visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por até três horas, com divisão do tempo entre os visitantes.
Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou a realização de perícia por junta médica da Polícia Federal para avaliar o estado de saúde do ex-presidente e a necessidade de eventuais adaptações no local de custódia.
