O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, para que a análise da denúncia apresentada contra ele ocorra em sessão presencial. Com a decisão, o caso será julgado no plenário virtual da Primeira Turma, entre os dias 14 e 21 de agosto.
A defesa sustentava que o formato eletrônico limitaria o exercício do contraditório, já que, no plenário virtual, os ministros registram seus votos no sistema sem debates presenciais durante a sessão. Moraes, no entanto, entendeu que o rito está previsto no Regimento Interno do STF e não compromete o direito de defesa.
Na decisão, o ministro destacou que os advogados continuam tendo o direito de apresentar sustentação oral, desde que observem os prazos regimentais.
“Caso tenha interesse em fazer sustentação oral, a parte poderá, desde que observado o rito, encaminhá-la por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual”, escreveu Moraes.
Denúncia envolve suposto vazamento para o Comando Vermelho
Rodrigo Bacellar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em março deste ano, juntamente com outros investigados, sob acusação de obstrução de investigação.
Segundo a denúncia, integrantes do grupo teriam repassado informações sigilosas sobre uma operação policial que investigava o tráfico de armas e drogas, permitindo que integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) tivessem conhecimento antecipado das ações das autoridades.
As investigações apontam que o suposto vazamento teria comprometido a eficácia da Operação Zargun, realizada em setembro de 2025. Entre os denunciados também estão o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Julgamento decidirá se denúncia será aceita
A sessão prevista para agosto não julgará o mérito das acusações, mas definirá se a denúncia apresentada pela PGR possui elementos suficientes para ser recebida pelo STF.
Caso a maioria da Primeira Turma aceite a denúncia, Rodrigo Bacellar passará oficialmente à condição de réu e responderá à ação penal perante a Corte.
Além de Alexandre de Moraes, integram a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O caso representa mais um desdobramento das investigações que atingiram a cúpula política do Rio de Janeiro e apuram possíveis interferências em operações voltadas ao combate ao crime organizado.
