Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome todas as medidas cabíveis para assegurar a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na última terça-feira (29), em Roma, na Itália.
Zambelli foi detida após tentar se estabelecer no país europeu em busca de abrigo para escapar da condenação de dez anos de prisão imposta pelo STF, em razão de seu envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
“Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes em despacho oficial.
Invasão ao sistema do Judiciário
De acordo com a decisão judicial, Zambelli atuou como mentora da invasão que resultou na criação de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado pelo hacker Walter Delgatti Neto, que confessou o crime e afirmou ter agido sob orientação da parlamentar.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada a indenizar a sociedade em R$ 2 milhões por danos coletivos.
Pedido de extradição
O pedido de extradição foi oficializado pelo ministro Moraes em 11 de junho e enviado ao governo italiano por meio do Ministério das Relações Exteriores. O documento inclui cópia da sentença e os dispositivos legais que embasaram a condenação.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz o texto.
Para facilitar a extradição, o Brasil ofereceu garantias previstas em acordos internacionais, dentre elas: não impor pena perpétua; não agravar a pena por motivos políticos e não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes
