O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a notificação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a abertura de ação penal pelo crime de coação no curso do processo.
Com a publicação no Diário Eletrônico da Justiça, Eduardo Bolsonaro terá prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
Defesa poderá indicar provas e testemunhas
A partir da notificação, o ex-parlamentar poderá indicar testemunhas, apresentar documentos e requerer diligências que considere necessárias para sustentar sua defesa. Caso não se manifeste dentro do prazo, o ministro poderá determinar que a Defensoria Pública da União atue no processo.
A ação penal foi aberta na semana passada após o STF aceitar, por unanimidade, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A denúncia está relacionada a um inquérito que investigou a atuação do ex-deputado junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de defender sanções comerciais contra o Brasil, incluindo aumento de tarifas sobre exportações brasileiras e restrições a autoridades do país.
Segundo a acusação, a conduta teria configurado tentativa de interferência no andamento de investigações e processos em curso no Brasil.
Mandato cassado
No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. Ele deixou de comparecer a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas no ano, o equivalente a 79% do total, percentual superior ao limite permitido pela Constituição.
