BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste, em até 24 horas, sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão foi motivada pela divulgação, em redes sociais e veículos de imprensa, de imagens que mostram Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados.
A publicação ocorreu horas depois de Moraes ter advertido Bolsonaro sobre a veiculação de entrevistas recentes por meio de redes sociais — meio do qual o ex-presidente está proibido de utilizar, seja direta ou indiretamente. Segundo o ministro, a violação pode levar à decretação imediata da prisão.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, determinou Moraes.
As medidas cautelares foram impostas na sexta-feira (18) no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com o governo dos Estados Unidos. Segundo o STF, as ações teriam o objetivo de pressionar autoridades brasileiras, inclusive ministros da Corte, e interferir na tramitação da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado.
As medidas impostas a Bolsonaro são:
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• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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• Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h em dias úteis e integral em fins de semana e feriados;
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• Proibição de acessar ou se aproximar de embaixadas e consulados;
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• Proibição de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
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• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
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• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados no caso.
O caso reacendeu debates sobre a postura do ex-presidente frente ao Judiciário e sobre os limites do monitoramento judicial em figuras públicas com alto grau de influência.
