O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12) e atendeu a um pedido apresentado pela defesa.
Ao solicitar a progressão, os advogados argumentaram que Delgatti já cumpriu mais de vinte por cento da pena de oito anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF, em maio de 2025, o que o habilitaria à mudança de regime conforme a legislação penal.
Delgatti foi condenado por invadir e inserir documentos fraudulentos no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os registros falsificados estavam um suposto mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Na mesma ação penal, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar, por ter ordenado a prática dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica executados por Delgatti.
Parecer favorável da PGR
Delgatti estava preso em regime fechado desde agosto de 2023. No dia 22 do mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à progressão.
No parecer, o procurador-geral da República Paulo Gonet destacou que o condenado já havia cumprido mais de um ano e onze meses de prisão, alcançando o percentual mínimo exigido por lei, além de apresentar bom comportamento carcerário.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou Gonet.
Possibilidade de retorno ao regime fechado
Na decisão desta segunda-feira (12), Alexandre de Moraes ressaltou que Delgatti preenche os requisitos legais para acessar regimes menos rigorosos, mas advertiu que a progressão poderá ser revertida caso haja nova condenação ou a prática de crime doloso ou falta grave durante o cumprimento da pena.
O hacker ainda responde a outro processo criminal, no qual é acusado de invadir contas mantidas por autoridades públicas no aplicativo Telegram, incluindo o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República, com posterior divulgação ilegal das mensagens.
Nesse processo, Delgatti já foi condenado em primeira instância a vinte anos de prisão. Como ainda cabem recursos, a sentença não começou a ser executada.
