A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), dá início, no próximo mês, ao cronograma anual de coletas de DNA de detentos condenados por crimes hediondos ou de grave ameaça à pessoa. A iniciativa é estimulada pelo governo federal, que estabelece prazos, aos Estados, para o recolhimento e a inserção dos dados no Banco Nacional de Perfis Genéticos.
Estendida por todo território brasileiro, a estratégia tem por objetivo a formação de uma base sigilosa de referência genética, que permita à Polícia Civil identificar autores e resolver crimes que deixam vestígios, por meio da vinculação do material encontrado no local do delito ao perfil reconhecido no dispositivo. A medida irá gerar economia aos cofres públicos, pois dispensa grandes equipes de investigação criminal.
O decreto federal que institui a criação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, atualmente subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, data de 2013. No entanto, somente em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) realizou uma alteração na Lei de Execução Penal (Lei 8.072/84), prevendo a obrigatoriedade para esse grupo de apenados de se submeter ao procedimento. Até então, só aqueles recebedores de ordem judicial eram sujeitos ao exame.
Com a compulsoriedade, o Poder Executivo federal estipulou metas para os Estados inscreverem 2,5 mil perfis no acervo, durante o último ano; e outros 5 mil anualmente, a partir de 2020. Minas já realizou 2,6 mil inscrições em 2019 e pretende efetuar por volta de 6,5 mil neste ano. A expectativa é de, em 2022, disponibilizar em torno de 18 mil registros na plataforma. Repasses de recursos federais à Segurança Pública estadual dependem do alcance das exigências.
Atuação conjunta
Segundo o diretor de Articulação e Atendimento Jurídico do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), Daniel Rocha, para atingir o marco estabelecido pelo governo federal no ano passado – dobrar o número do apanhado em 2020 -, foi necessário elaborar um novo plano de atuação conjunta.
“Para viabilizar a tarefa, realinhamos as operações junto à Polícia Civil. Peritos de todo o estado capacitarão policiais penais de 79 unidades prisionais para a realização de coletas simultâneas, que acontecerão entre o final de abril e o fim de maio. Assim, conseguimos ter uma previsão ousada, de executar cerca de 6.460 recolhas”, explica Rocha. Após esse período, a PCMG tem alguns meses para processar o material nos laboratórios do Instituto de Criminalística, em Belo Horizonte.
O treinamento dos agentes envolvidos no recolhimento é de suma importância, uma vez que normas rígidas de higiene devem ser seguidas à risca, para garantir a não contaminação das amostras. Além disso, o investimento federal é alto – para se ter uma ideia, o kit de coleta individual custa aproximadamente R$ 50 –, tornando imprescindível a diligência contra desperdícios.
No mesmo sentido, é preciso que uma sala seja adaptada nos presídios, para ser utilizada com a finalidade exclusiva de recolhimento dos materiais genéticos. Os servidores empenhados no processo usam aparatos descartáveis: jaleco, touca, máscara e luvas. Essas últimas, inclusive, devem ser trocadas a cada atendimento, pois entram em contato direto com as amostras.
O método é indolor e consiste na retirada de células bucais dos presos, com o auxílio de uma espécie de esponja, aplicada no interior das bochechas, em ambos os lados, durante 20 a 30 segundos. Na sequência, a substância é repassada para um papel especial, responsável pela sua conservação. Uma pequena porção desse material é utilizada para a decodificação genética. O restante é armazenado a -20º C e, posteriormente, empregado em uma segunda confrontação, de caráter verificatório, no caso de correspondência com evidências criminais.
Vidas em jogo
Apenas internos do sistema prisional condenados por crimes dolosos contra a vida serão submetidos ao procedimento. Entre as infrações abrangidas estão homicídio, latrocínio, estupro, lesão corporal de natureza gravíssima, roubo com emprego de arma de fogo, sequestro, exploração sexual e outros. O banco de perfis contribuirá tanto para o reconhecimento da autoria de delitos, quanto para a absolvição de inocentes que possam estar sendo investigados como suspeitos.
Crimes consumados no passado também serão passíveis de solução. “Estupradores, por exemplo, costumam cometer a violação mais de uma vez, vitimando diferentes pessoas. A inserção do perfil genético do autor no inventário permite o processamento de vestígios de anos atrás, com potencial de incriminá-lo. Talvez, no futuro, essa medida aumente a pena e impeça a liberdade célere de certos criminosos”, defende o perito criminal e chefe da Seção Técnica de Biologia e Bacteriologia Legal da PCMG, Higgor Gonçalves Dornelas.
