Brasília – A Lei do Feminicídio completou dez anos neste domingo (09), trazendo à tona um dos principais desafios no combate à violência contra a mulher: a impunidade. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a legislação incluiu no Código Penal o homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica e discriminação como crime hediondo.
Para endurecer as penas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em outubro do ano passado, a Lei 14.994/24, ampliando a punição para feminicídios. A pena mínima passou de 12 para 20 anos de prisão, enquanto a máxima subiu de 30 para 40 anos.
Mesmo com a legislação mais rígida, os números seguem alarmantes. Segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registra, em média, mil feminicídios por ano. Apenas até outubro de 2024, foram contabilizadas 1.128 mortes de mulheres vítimas desse tipo de crime.
No Judiciário, o volume de processos também preocupa. Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil ações relacionadas a feminicídios, um aumento em relação a 2023, quando havia 7,4 mil. Medidas protetivas da Lei Maria da Penha também cresceram: no ano passado, foram 827,9 mil solicitações. Além disso, 959,2 mil novos casos de violência doméstica chegaram ao Judiciário, uma média de 2,6 processos iniciados por dia.
Diante da escalada da violência, o CNJ lançará nesta terça-feira (11) um novo painel eletrônico para monitorar a atuação do Judiciário em processos de violência contra a mulher. A ferramenta permitirá um acompanhamento mais detalhado das varas especializadas e das unidades judiciais com competência exclusiva sobre esses casos.
Mobilizações e combate ao feminicídio
O Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (08), foi marcado por manifestações em diversas cidades brasileiras. Entre as principais reivindicações dos atos estava o combate efetivo ao feminicídio.
Durante o Carnaval, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero na Marquês de Sapucaí, com apoio dos ministérios da Igualdade Racial e da Saúde. A iniciativa pretende mobilizar diferentes frentes, como campanhas de conscientização, implementação de políticas públicas e engajamento de influenciadores para ampliar o debate sobre a violência de gênero.
Em nível internacional, a ONU Mulheres divulgou um relatório apontando retrocessos nos direitos das mulheres. O documento analisa o progresso de 159 dos 189 países signatários da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Os avanços e desafios serão debatidos em Nova York, nos próximos dias, em uma sessão especial com a participação do Brasil.
