A Justiça da Itália encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. As informações serão usadas no processo que decide a extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa em julho em Roma após fugir do Brasil para evitar o cumprimento de mandado de prisão.
O tribunal italiano suspendeu na semana passada o julgamento da extradição, que deve ser retomado no dia dezoito de dezembro. A tramitação está condicionada às respostas do STF, que terão de ser enviadas até o dia catorze. O pedido foi formalizado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Os magistrados italianos querem saber para qual unidade prisional Zambelli seria encaminhada caso a extradição seja autorizada, além de detalhes sobre as condições dos presídios femininos, histórico de violência e capacidade da polícia penal para manter a ordem. A exigência é comum em processos de cooperação internacional que envolvem prisões de longa duração.
Fuga, condenação e processo no Congresso
Zambelli deixou o Brasil em julho, após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de dois mil e vinte e três. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual do ataque que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter atuado a mando da deputada.
Com dupla cidadania, Zambelli viajou para a Itália em busca de asilo político. Pouco depois, o governo brasileiro formalizou o pedido de extradição, que segue em análise pelas autoridades italianas.
Paralelamente, ela responde a um processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode resultar na perda definitiva do mandato.
