A tradicional cachaça de Minas, cujo processo de produção em alambique é reconhecido como patrimônio cultural, gera emprego e renda para a população. O estado é o maior produtor da bebida no Brasil e ocupa a liderança no número de marcas e estabelecimentos registrados. A produção e a comercialização crescem a cada ano, assim como aumenta a atenção de produtores, comerciantes e empresários à legislação e às políticas públicas desenvolvidas para o segmento.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), referentes a 2019, existem no Brasil 894 estabelecimentos produtores de cachaça registrados. Minas Gerais tem 375 deles, quase o triplo do segundo colocado, São Paulo. Salinas, Córrego Fundo e Januária são os municípios mineiros que possuem mais locais com registro. O estado também é líder no número de marcas do produto com 1.680 cachaças.
O Norte de Minas concentra 40% dos estabelecimentos de cachaça do estado e os produtores da região têm buscado atender às medidas legais. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), realiza diversas ações de estímulo e conscientização da regulamentação. Adotar essas medidas evita penalizações e incentiva a qualidade e o aprimoramento da bebida.
Boas práticas
O IMA é o primeiro órgão de defesa agropecuária estadual do país a trabalhar com inspeção e fiscalização da produção e da comercialização de cachaça, após credenciamento junto ao Mapa. Cabe ao instituto vistoriar as boas práticas de produção e o cumprimento dos padrões mínimos legais exigidos, e das condições higiênico-sanitárias em todo o processo de elaboração da bebida.
Diante do cenário de predominância da informalidade, o IMA intensificou as fiscalizações realizando 475 vistorias em todos os tipos de estabelecimentos relacionados à cachaça, da produção às vendas. Mais de 3,5 milhões de litros de aguardente foram monitorados e cerca de mil ações realizadas junto aos públicos interessados.
O gerente de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do IMA, Lucas Guimarães, destaca que a bebida pode prejudicar a saúde se for consumida fora do padrão. “É um trabalho de sensibilização quanto à regularização da bebida. Elaboramos materiais informativos sobre registro, boas práticas e rotulagem”, afirma o engenheiro agrônomo, lembrando que, antes da pandemia, os fiscais ministraram palestras para os comerciantes de cachaça do Mercado Central de Belo Horizonte. “Atualmente estamos atuando em videoconferências”, completa.
A fiscalização remota tem sido implantada em gerências técnicas, coordenadorias regionais e escritórios seccionais. “Todas as denúncias verificadas ocorreram com apoio da PMMG. Os fiscais administram a análise, a lavragem de auto de infração e a coleta de amostras”, enumera. As sanções administrativas passam por advertência, multa e inutilização do produto.
