Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (29) que as providências cabíveis à Casa em relação à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) já estão em curso. A parlamentar foi presa pela polícia italiana em Roma, após ficar foragida desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, em maio deste ano.
Em publicação nas redes sociais, Motta disse que soube da prisão por meio da imprensa e que recebeu informações preliminares do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão — apenas sobre a perda de mandato”, afirmou o presidente da Câmara.
Prisão em Roma
Zambelli foi detida na capital italiana nesta tarde. A parlamentar estava na lista vermelha de difusão da Interpol desde que deixou o Brasil. Ela foi condenada por participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio que, segundo o Ministério Público, envolveu o hacker Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da deputada.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que:
“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
A decisão do STF também prevê a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o esgotamento de todos os recursos jurídicos possíveis.
A Representação contra Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, mencionada por Hugo Motta, tramita desde junho e poderá resultar em processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
