O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta terça-feira (10) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público.
A decisão atinge os Três Poderes e envolve benefícios pagos a servidores que extrapolam o teto remuneratório constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Para Hugo Motta, a medida contribui para dar transparência ao debate sobre remuneração no setor público.
Durante participação no CEO Conference Brasil 2026, em São Paulo, o presidente da Câmara afirmou que a determinação do ministro foi acertada e atende a uma demanda da sociedade.
“Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós”, declarou Motta.
Reajuste de servidores da Câmara
Na mesma ocasião, Hugo Motta também comentou o reajuste aprovado para os servidores da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o aumento seguiu os mesmos critérios adotados para os servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU), evitando disparidades entre carreiras semelhantes.
“Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou no aumento ao Judiciário, em torno de 8%”, explicou.
Segundo Motta, o reajuste foi aprovado com responsabilidade fiscal e não resultou em aumento de despesas no orçamento da Casa. Ele rebateu críticas de que a medida teria sido um benefício excessivo aos servidores.
“Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse ‘trem da alegria’ que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade. A Câmara teve critério, e o projeto segue agora para análise do presidente da República”, afirmou.
A suspensão dos penduricalhos determinada pelo STF e a discussão sobre reajustes salariais devem seguir no centro do debate político nas próximas semanas, especialmente no contexto das propostas de reforma administrativa e de controle dos gastos públicos.
